Crimes Financeiros

CRIMES DE INFORMÁTICA Condutas no mundo virtual exigem legislação específica Por Patrícia Azevedo em 28/10/2010 Reproduzido do Correio Popular, 25/10/2010 A internet está no Brasil há mais de 12 anos e ainda não há uma legislação que trate exclusivamente sobre os crimes virtuais e aspectos relativos à tecnologia. Especialistas em direito digital reforçam a necessidade de aprovação de uma lei que oriente advogados e juízes em suas decisões. Hoje os crimes cibernéticos são…

O presente trabalho tem como objeto a análise do dispositivo do art. 4º da Lei Federal 1.521, de 26 de dezembro de 1.951, que tipificou no direito brasileiro o chamado crime de usura. A citada lei tem como base o Decreto 22.626, de 07 de abril de 1.933, conhecida no direito brasileiro como Lei da Usura e que limitava a cobrança de juros nas movimentações financeiras em seus diversos aspectos, especialmente na concessão de empréstimos. O citado dispositivo vem causando grandes debates…

áreas de atu uação do prrofissional. Esse E novo foormato estab belece um processo p de atualização contínua no o exercício daas atividadees baseado em conheccimento técn nico e norm mativo reco nhecidos pe elo mercado o financeiro. Com essa inovação, a Bolsa offerece aos participante es do merccado um programa p dee desenvolvim mento profisssional que lhes permita cconstruir uma carreira na a indústria dee intermedia ação. Não existe p…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise do crime organizado e/ou organização criminosa como um todo, incluindo sua história, evolução e definição legal, principalmente com o advento da lei 12850/2013, promulgada em 02/08/2013 que entrará em vigor 45 dias após a publicação, que trouxe diversas alterações e inovações. Para tanto buscou-se conceituar organização criminosa através de seus aspectos históricos, ou seja, buscamos a origem da organização criminosa…

activa de trabalho, à aceitação de um novo emprego e reciclagem profissional que crie condições para o seudesempenho sem traumas nem frustrações; promover infra-estruturas que apoiem os cidadãos na doença, na saúde e na velhice. Político-legal e financeiro – separar os poderes, executivo, legislativo e judiciário (permitindo que se controlem mutuamente); acelerar a aplicação da justiça garantindo o seu funcionamento atempado e com equidade para todos os cidadãos e não apenas dos que…

Capítulo 3 – Aspectos Institucionais 3.1 Apresentação do capítulo O objetivo deste capítulo é apresentar os conceitos básicos e as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN), do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) e da BM&FBOVESPA. Ao final, você terá visto:  funções e características das instituições do SFN;  conceito e participantes do SPB;  visão geral da BM&FBOVESPA e das suas principais coligadas;  detalhamento da atuação da BM&FBOVESPA…

exercer a administração da sociedade. Não pode ser administrador de sociedade limitada à pessoa: a) condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perduraram os efeitos da condenação; b) impedida por…

não estejam familiarizados com aqueles pressupostos, sugere-se a consulta a toda a vasta produção bibliográfica respeito do tema, nos idiomas português [01], castelhano e alemão. INICIAL FORMULAÇÃO DE UM CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E DE CRIME ECONÔMICO. A Economia é um campo extremamente sensível e ataques efetivados contra ela merecem pronta repreensão, isso por causa do forte reflexo social que ela traz. A afetação da sociedade e de empresas com os impactos do…

forma a definir o conceito de crime informático. Estas propostas reflectem a variedade de origens deste tipo de crimes, o seu grau de complexidade e a disparidade de análises efectuadas pela comunidade jurídica. Miguel Rodriguez sugere a definição de crime informático como a "realização de uma acção que, reunindo as características que delimitam o conceito de crime, seja levada a cabo utilizando um meio informático, seja hardware ou software. Sznich caracteriza o crime informático como…

cautelar" A MEDIDA CAUTELAR É UMA MEDIDA ALTRUÍSTA, É UMA MEDIDA QUE SE DEDICA A UM BEM MAIOR OU A PRESERVAÇÃO DO INQUÉRITO OU PRESERVAÇÃO DO PROCESSO. 1) Requisitos da Prisão Preventiva - Fumus Comissi Deliciti: é a fumaça do cometimento do crime, ou seja, prova da materialidade e indícios de autoria, que tem como corolário a justa causa. - Periculum Libertatis: é o perigo da liberdade do autor. a) Garantia da Ordem Pública Segundo o STJ, almeja-se aqui, evitar a prática de uma…