Direito Ambiental

Sumário: 1. Introdução. 2. Realização do risco e explicação do dano. 3. Determinação da realização de riscos: os cursos causais hipotéticos e os cursos causais reais. Casuísticas de danosidade ambiental e labor-ambiental. 4. A figura dos riscos concorrentes na teoria da imputação objetiva: riscos concorrentes de realização apartada e riscos concorrentes de realização indistinta. 5. Aspectos finais. Os paradigmas da não-realização dos riscos. 6. Bibliografia

1. INTRODUÇÃO
O presente estudo pretende demonstrar como a teoria da imputação objetiva ― e em especial um dos seus principais capítulos, que trata da realização dos riscos proibidos ― pode se aplicar, com vantagens hermenêuticas, às casuísticas próprias do Direito Penal Ambiental (e, por conseguinte, às recorrentes situações de danosidade ligadas ao meio ambiente do trabalho, que conceitualmente integra o conceito lato de meio ambiente humano, a abrigar esquematicamente as realidades do meio ambiente natural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente cultural e do próprio meio ambiente laboral).
Consideram-se, para o desenvolvimento do texto, já adquiridos pelo leitor alguns pressupostos básicos da Teoria Geral do Direito Penal e da própria teoria da imputação objetiva em sede penal (sendo certo que, a rigor, a teoria da imputação objetiva não é propriamente uma teoria penal, mas uma teoria geral de responsabilidade jurídica). Para leitura complementar, àqueles que não estejam familiarizados com aqueles pressupostos, sugere-se a consulta a toda a vasta produção bibliográfica respeito do tema, nos idiomas português [01], castelhano e alemão.

INICIAL FORMULAÇÃO DE UM CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E DE CRIME ECONÔMICO.

A Economia é um campo extremamente sensível e ataques efetivados contra ela merecem pronta repreensão, isso por causa do forte reflexo social que ela traz.

A afetação da sociedade e de empresas com os impactos do desequilíbrio econômico são fortes, portanto, fulcral para o