Crimes Financeiros

réus e pelos seguintes crimes: 1) JOSÉ DIRCEU: crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa; 2) JOSÉ GENOÍNO: crimes de formação de quadrilha e corrupção 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1653746. AP 470 / MG ativa; 3) DELÚBIO SOARES: crimes de…

O QUE É CYBER CRIME? A Symantec, com base nas diferentes definições de crime cibernético, o define de forma precisa como qualquer delito em que tenha sido utilizado um computador, uma rede ou um dispositivo de hardware. O computador ou dispositivo pode ser o agente, o facilitador ou a vítima do crime. O delito pode ocorrer apenas no computador, bem como em outras localizações. Estes crimes podem ser divididas em três grandes áreas: Os ataques contra hardware e software, por…

APARECIDA DE GOIÂNIA /GOIÁS 2013 1. INTRODUÇÃO Os Crimes contra ordem financeira, aqui em especial o nominado de “Colarinho Branco”, é bem definido como sendo um crime cujo autor é pessoa ilibada, respeitada e de alto conceito social, isto no exercício da sua profissão, e está intimamente ligado aos delitos praticados contra a ordem econômica. Nosso corrente doutrinária mais avisada adota um conceito restrito para o crime econômico, na qual o objeto jurídico do tipo está na…

população no que se refere ao desempenho do Poder Judiciário, em termos de eficácia contra “os grandes”. Mesmo sendo os juízes — em sua vasta maioria —, honestos e trabalhadores, o crime financeiro acena com muito mais possibilidade de sucesso do que de prejuízo no Brasil. É só abrir o jornal e ler o escândalo financeiro do dia. O prejuízo, se descoberta a infração — o que nem sempre ocorre —, estaria quase só em termos de susto e má-reputação. Por uns tempos, ressalve-se, porque a…

JUDICIAL.  PRISÃO CAUTELAR – PREVENTIVA (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DE MÉRITO).NÃO EXISTE O MÉRITO, MAS CABE INDENIZAÇÃO SE HOUVER ERRO JUDICIAL.  (SUB-PRINCÍPIO – A) ADEQUAÇÃO: INERENTE AO CRIME X PERDÃO EX: DESACATO. B) NECESSIDADE: ULTIMA RATIO.  OBS: SE NÃO HOUVER NECESSIDADE + ADEQUAÇÃO, NÃO A CRIME. PODER GERAL DE CAUTELA  ART. 798CPC – VISA GARANTIR QUE NÃO OCORRA PERIGO NA AÇÃO PRINCIPAL.  1º CORRENTE – QUALQUER RESTRIÇÃO DE DIREITO DEVE ESTÁ EM LEI.  2º…

descrito pormenorizadamente em ofício encaminhado à presidência da comissão os repasses e quem os havia recebido, inclusive aqueles feitos em sua própria conta corrente. Como dito aqui nesta tribuna pelo meu antecessor, não dá para ter como sendo crime de lavagem de dinheiro o recebimento de recursos partidários depositados na própria conta corrente do Réu, fato este que aconteceu na forma de 03 repasses, tendo sido eles efetivados da seguinte forma: - repasse de R$12.000,00…

controlarem a circulação destas notas. Este tipo de fraude é um assunto cada vez mais discutido em Portugal, aos poucos vão se criando infraestruturas para combater este tipo de crime, mas ainda há um longo percurso a percorrer pois os interesses e o poder “falam” mais alto. Só para que se perceba as proporções que este crime tem, estima-se que anualmente, a nível mundial, sejam branqueados cerca de dois biliões de euros, ou seja, o equivalente ao PIB da maior potência económica…

condomínio que reúne recursos de um conjunto de investidores (cotistas) com o objetivo de rentabilizá-los através da aquisição de uma carteira de títulos ou valores mobiliários no mercado financeiro. Os cotistas de um fundo normalmente têm os mesmos interesses e objetivos ao investir suas economias no mercado financeiro e de capitais. Cotista é o investidor que aplica seus recursos no fundo. Ao aplicar em fundos de investimento, os cotistas estão comprando uma quantidade de cotas e…

tratos a idosos mais do que duplicaram Publicado em 2010-10-07 Os crimes contra idosos aumentaram 120% entre 2000 e 2009, apurou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Todos os dias, dois idosos são maltratados de alguma forma. Além da violência emocional e física, há a registro também de abusos financeiros. Ao longo de nove anos, as estatísticas da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registra cerca de dez mil crimes perpetrados contra pessoas com mais de 65 anos.…

2.8 - Auto-Regulação de Ofertas Públicas ................................................................ 10 1.3 - Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro ............................................................. 11 1.3.1 - Caracterização do Crime .................................................................................... 11 1.3.2 - Autoridades responsáveis .................................................................................. 12 1.3.3 - Penalidades ..................