Crimes Fauna

Ambiental são importantes no combate aos maus-tratos e crueldade contra animais e de que maneira elas podem ser otimizadas. -Verificar todas as possibilidades da legislação vigente no intuito de embasar as atuações dos policiais ambientais nos crimes contra a fauna. -Situar os Direitos dos animais, evidenciando jurisprudências, Direito Nacional e Internacional. 3 – Objetivos da Pesquisa 3.1 – Geral: -Identificar a importância do Batalhão de Polícia Ambiental no combate…

1 ) A lei 9.605 dispõe sobre as penas e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. (V) 2) Os crimes enquadrados nesta lei, não incidem em pena. (F) 3) Por causar danos ao meio ambiente, as pessoas jurídicas são responsabilizadas civil, administrativa e penalmente. (V) 4) A responsabilidade das pessoas jurídicas, exclui a das pessoas físicas. (F) 5) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for

sendo levados para fora do nosso país, sem nenhum controle ou condição adequada para seu transporte, e uma grande parte desses animais morriam nos navios antes mesmo de seu destino. O que se vê é que desde a colônia o Brasil, vem sendo saqueado, sua fauna destruída e o comércio de animais, já bastante radicado na cultura do empobrecido povo brasileiro, buscando lucros cada vez maiores, onde a vida dos animais não tem valor na mão dos traficantes. A velocidade da devastação do meio…

1. INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do mundo, atraindo, dessa forma, a atenção de traficantes nacionais e internacionais de fauna silvestre. As tribos indígenas utilizavam os animais de forma criteriosa, entretanto, após o descobrimento e com o avanço da tecnologia, a exploração aumentou cada vez mais. O Brasil é o quinto maior país do mundo e o maior entre os países tropicais, com um território de mais de 8,5 milhões km² e jurisdição sobre mais de…

| | | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) Projeto apresentado no…

FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA - FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS Atividade de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF,…

da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e

sacrificado e sua carne é repartida. A prática da Farra do Boi é considerada crime em todo o país desde fevereiro de 1998, como está transcrito abaixo: Lei Federal nº 9.605, de Fevereiro de 1998 : Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Seção I – Dos Crimes Contra a Fauna Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar…

Camargos em Belo Horizonte, a equipe da Cia PM MAmb deparou com o Sr Emercilom que usava uma moto serra para cortar uma árvore localizada na calçada em frente a residência deste. Pergunta-se: Para que o Sr Emicilom não cometa crime ambiental quais documentos/autorizações ele deve possuir? _______________________________________________________________ Autorização do órgão competente, nesse caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o registro…