Crimes Fauna

AMBIENTAL LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605/98 Prof. Inara de Pinho Categorias de crime ambiental • Capítulo V I- Crimes contra a fauna II- Crimes contra a flora III- Poluição e outros crimes ambientais IV- Crimes contra o ordenamento urbano e o Patrimônio cultural V- Crimes contra a administração ambiental Crimes contra a fauna • Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou período de tempo. • A Lei 9.605/98 trata dos crimes contra a…

acontecido. Para qualquer um de nós, a vida se tornaria chata, enfadonha, um pesadelo quase insuportável, se não houvesse um ouvido atento e amigo a quem recorrer em todas as horas. Esta cartilha realiza algumas abordagens e leituras sobre a Lei dos Crimes Ambientais, tratando, em especial, da importância de publicações que motivem na criança o despertar para o mundo da ética e do respeito, ligadas a questões educacionais ou de civismo. Ao completar 15 anos de vida, o IBAMA se…

CURSO DE DIREITO CRIMES AMBIENTAIS Lei 9.605/98 Junho de 2011. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ela veio regulamentar o artigo 225, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, cujo comando é de que: "as condutas e…

Lei dos Crimes Ambientais Cartilha Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção

Crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Crime Ambiental E considerado crime qualquer ato que viole uma norma moral, ou seja, qualquer ação que viole a lei penal incriminadora. Assim, crime ambiental e qualquer dano ou agressão causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. A preocupação que a humanidade tem com a questão ambiental e uma gestão nova, pois apenas nas últimas décadas,…

Direito Ambiental ALUNO: Welisson Ferreira da Fonseca A Lei dos Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 A Lei 9.605/98 (Brasil, 1998) em seu CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, artigos 29 a 37, possui em sua essência, o mérito de transformar em crime as agressões praticadas contra os animais. A Lei dos Crimes Ambientais e seu capítulo sobre a fauna não é efetivamente um diploma de proteção aos Direitos dos Animais, no…

ANIMAIS DA FAUNA BRASILEIRA CAMPINAS 2011 CRISTIANE KELLY CIRINO O TRÁFICO DE ANIMAIS DA FAUNA BRASILEIRA Pré-projeto de pesquisa monográfica para avaliação parcial da disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA A, do curso da FACULDADE DE DIREITO, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientação: Prof. Douglas Ferreira Barros PUC-CAMPINAS 2011 RESUMO Este projeto de pesquisa tem por finalidade abordar as relações entre o…

desmatamento, urbanização e poluição são as principais causas do desaparecimento de espécies animais e vegetais, o tráfico de animais também tem um impacto significativo sobre algumas espécies. No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental conforme legislação em vigor. O tráfico de animais põe em perigo a biodiversidade do planeta, nomeadamente através do seu impacto sobre grandes mamíferos. A associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature…

A Lei de Crimes Ambiental brasileira Para que possamos compreender qual o exato significado da expressão “crimes ambientais”, são de suma importância que estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente. Segundo Damásio E. de Jesus (Direito Penal- parte geral. 21ª ed. rev. atual. Saraiva. São Paulo: 1998. 1º vol. 744p.), o conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para que