Crimes Fauna

Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais-CPRN, responsável pelo licenciamento das atividades e obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre. Supressão de vegetação nativa Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, floresta estacional, cerrado, floresta mista de…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Analise as afirmações abaixo: I. Danificar bem tombado não constitui crime ambiental. II. A extração de cascalho sem licenciamento é permitida por lei. III. Pichar, grafitar ou, por outro meio, poluir edificação ou monumento urbano é crime. IV. A extração de recursos minerais só pode…

Camargos em Belo Horizonte, a equipe da Cia PM MAmb deparou com o Sr Emercilom que usava uma moto serra para cortar uma árvore localizada na calçada em frente a residência deste. Pergunta-se: Para que o Sr Emicilom não cometa crime ambiental quais documentos/autorizações ele deve possuir? _______________________________________________________________ Autorização do órgão competente, nesse caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o registro…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE - VII EXAME Direito Ambiental Frederico Amado Crimes Ambientais Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a…

INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Segundo Mirabet (2008), “o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca, em regra, um resultado e é previsto como infração penal” define um fato: Sua resposta: típico (em 25/4/2014 09:11:30) Questão 2 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados

LEI N° 5.197, de 03 de janeiro de 1967 Dispõe sobre a Proteção à Fauna O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibido a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Itamaraju/BA 2013 NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor…

Lembre-se de utilizar pelo menos dois autores diferentes para fundamentar teoricamente o seu texto, citando a parte da obra e seus autores conforme as normas metodológicas. 1 TEMA A ATUAÇÃO DOS GESTORES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ESFERA DOS CRIMES AMBIENTAIS 2.JUSTIFICATIVA No decorrer da história da humanidade, a forma de interação entre homem e natureza tem acontecido de maneira indiscriminada e predatória, gerando desequilíbrio do meio ambiente ao redor do planeta. É uma…

CRIMES AMBIENTAIS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS Prof: Antônio César Pinheiro Cotrin Alunos Ronaldo Mathias de Oliveira Flavio Antonio Moises Everton Lívia Introdução O fundamental motivo para realização deste trabalho é ressaltar resumidamente, as principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes ambientais e princípios ambientais. Para isso é preciso entender que “Ambiente” é a área onde vive os animais, sendo definido ainda meio ambiente pela Lei nº 6.938/81

Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Crime à natureza é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o…