Crimes Equiparados Aos Crimes Hediondos

Crimes Hediondos 30/03/13 Cr imes hediondos e eq uipar ados - 20 q uestões - Testes - Dir eitoNet DN DireitoNet Testes Crimes hediondos e equiparados Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seq uestro, livramento condicional e progressão de regime. 1 S ão crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extor s ão mediante s eques tr o e r oubo. b) Es tupr o de vulner ável e es tupr o. c) Epidemia com r es ultado mor te e peculato pr…

postulantes recolhidos a Cadeia Publica Municipal. DA CONDUTA DOS ACUSADOS Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que os Acusados são pessoas íntegras, de bons antecedentes e que jamais responderam a qualquer processo crime. Cabe também salientar MM., que os pacientes jamais tiveram participação em qualquer tipo de delito, visto que são PRIMÁRIOS, conforme consta pela suas certidões negativas emitidas pelo poder judiciário; possui BONS ANTECEDENTES,…

CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CURSO DE DIREITO 9º PERÍODO MATÉRIA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL PROF: RUCHESTER 1 ago. 12 SEMANA 1 CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS CASO CONCRETO Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que…

Felipe Ferreira e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para…

0 – 16.06.2015 Professora: Edinéia Sicbneihler Acadêmico (a) _______________________________________________Turma: ________ 01 – Considerando que os crimes hediondos somente podem ser definidos por lei, indique quais são os crimes hediondos em vigência atualmente e aponte o respectivo fundamento legal. 02 – São equiparados aos crimes hediondos, por disposição da Lei 8.072/90: (A) Tortura, Estupro e Tráfico Ilícito de Entorpecentes. (B) Terrorismo, Tortura e Tráfico de Entorpecentes.…

Tatiana Garcia SOCIOLOGIA JURIDICA FARGS –Maio de 2010 1. Introdução O crime está generalizado e efetivamente tomando rédeas dentro da sociedade atual. O sistema carcerário não comporta mais este modelo obsoleto e medieval, onde a crimes menos graves são impostas sanções desproporcionais, (como por exemplo, punir com reclusão um simples roubo de alimento, pena: 1 a 4 anos) enquanto crimes de maior potencial lesivo (por deveras chocantes) são punidos de for…

...., onde sustenta a sua divergência em dois motivos, a ilegalidade nos termos da lei da imposição de regime integralmente fechado e o fato do estupro com violência ser presumida não se tratar de crime hediondo. Com o advento da inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º, da Lei dos Crimes hediondos, atualmente ( novas sentenças), segundo as jurisprudências, os magistrados estão impossibilitados de aplicarem o regime integralmente fechado. Com efeito, a defesa entende estar com a razão…

polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se…

Outras Dicas de Direito Penal Pichação não é crime de dano previsto no art. 163 do CP; é crime ambiental previsto no art. 65  pichar edificação ou monumento urbano. Ceder à corrupção passiva não é crime, pois não há previsão no tipo do art. 333 (corrupção ativa). O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio só se consuma com a morte ou com a lesão grave da vítima. Se não ocorrer nenhuma dessas causas não haverá crime. Grafitagem com a devida e prévia autorização do…