Crimes De Transito Alcoolizados

resultado de 1.11 MG/L, de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Como se depreende da referido auto de flagrante delito, o indiciado fora autuado como incurso nas sanções previstas no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis. Lei nº. 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito) Art. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela…

interpretada por alguns doutrinadores jurídicos. No primeiro capitulo faz-se uma análise da evolução do Sistema de Trânsito Brasileiro, de como surgiram os primeiros transportes e a posterior necessidade de regulamentar através de sanções penais e administrativas o ambiente de trânsito. No segundo capítulo um parâmetro dos impactos das lesões decorrentes de acidentes de trânsito. No terceiro capítulo, como a Lei Seca tem sido aplicada em outros países. No quarto capítulo demonstra…

importantes em relação a serviços de utilidade pública, dentre eles, vem lançando campanhas sobre a segurança do trânsito automotivo e de pedestres, em parceria com empresas públicas. A outra empresa responsável pela parceria é O DETRAN/RS, que é uma autarquia executiva de trânsito do governo do estado do Rio Grande do Sul, sendo uma instituição que é responsável pela organização do sistema de trânsito do estado, responsável também em orientar e capacitar tanto motoristas como cidadãos…

TRATAMENTO SOBRE A EMBRIAGUEZ NO CTB – EVOLUÇÃO DOS DISPOSITIVOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. 1.1 Alterações administrativas provocadas pela lei 11.275/06 e 11.705/08 O atual art. 165 do CTB estabelece como infração administrativa de trânsito a conduta de “dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, classificando a infração como gravíssima. Além disso, impõe a penalidade de multa (dez vezes) e a suspensão do direito

INTRODUÇÃO O trânsito é um dos maiores responsáveis pelo número de mortes em nosso país e na maioria das vezes não por acidentes fortuitos, que pudessem ser considerados uma peça do destino, mas sim, pela irresponsabilidade dos condutores que dirigem seus veículos de forma irresponsável, desafiando as normas existentes no ordenamento jurídico atual. Visando uma maior segurança no trânsito, os legisladores formularam uma lei específica, a Lei 9.503/97, que disciplina o Código de…

Violência contra professores 11. Papel dos professores em sala de aula 12. Comportamento do motorista brasileiro 13. Falta de educação no trânsito 14. Imprudências no trânsito 15. Número de jovens envolvidos em acidentes de trânsito 16. Causas que mobilizam os jovens no Brasil 17. Efeitos do Bullying na vida de uma criança 18. Lei que favorece o sujeito que dirige alcoolizado 19. Falta de blitz para a Lei Seca 20. Não funcionamento do projeto Ficha Limpa 21. Benefícios da prática…

A Lei Seca e o conflito entre princípios INTRODUÇÃO Em meio a uma realidade faticamente amedrontadora, a uma avalanche de acidentes no trânsito, sendo muitos deles ocasionados direta ou indiretamente pelo uso de álcool, e com um exorbitante número de vidas ceifadas, surgiu a Lei nº 11.705, popular Lei Seca. Esta vem sendo alvo de muitas discussões desde sua entrada em vigor, em 19 de junho de 2008. Apesar dos bons resultados, questiona-se quanto à constitucionalidade desta Lei sob vários…

antagonismo. 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool…

servidores de empresas para obter informações e transmitir vírus. No transito, acidentes são causados por aqueles que são consideráveis no instante do voto, porem não respondem pelos danos causados no momento, muitos estão alcoolizados e também, com certeza, tiveram acesso a bebida. Apesar de ser crime, representa risco à toa para quem tem a impunibilidade garantida, sendo grande parte da sociedade afetada. Hoje em dia os crimes são praticados por motivos fúteis, embora, ainda há quem…

Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, principalmente nos casos de embriaguez do condutor, fazendo novas vítimas a cada dia, a cada hora, sem distinção de classe social, cultural e de idade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre todos os países, o Brasil conta com o quinto maior número de mortes ocasionadas por acidentes de…