Crimes De Transito Alcoolizados

Legislação Penal Especial Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8072/90 A CF previu para crimes mais leves ( de menor potencial ofensivo), penas mais brandas. Para crimes mais graves (hediondos), penas mais pesadas. -Art. 5º, XLIII,CF: permite que o legislador defina outros além da tortura, tráfico e terrorismo. O que o legislador leva em consideração é a forma abstrata e não concreta. Há críticas pois diante da situação concreta, um crime de menor potencial ofensivo poderia ser…

....................... 14 intrudução O trabalho consiste em uma análise sobre o perigo do uso do celular no trânsito, trazendo os complicadores e estudos relacionados nas pesquisas e relatos de diversos especialistas. O comportamento do condutor e porque ele ainda insiste em usar o celular na direção do seu veículo, sendo explicada por psicólogos e especialistas de trânsito, também são assuntos a serem comentados nesse trabalho. O objetivo principal do trabalho é demonstrar que o…

destruidor. As consideradas drogas ilícitas são, como o próprio nome indica, contra as leis e não toleradas pela sociedade. Causam grandes males e estragos na sociedade, famílias, pessoas. Através do dinheiro arrecadado na sua venda é financiado o crime organizado, facções criminosas, prostituição e outros tantos males à sociedade. Mas, o que muitas pessoas desconhecem é que as drogas consideradas lícitas em alguns casos, conforme comparadas causam mais males à saúde da população do…

despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas” por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação da penalidade correspondente. Isto porque, a penalidade aplicada aos casos é demasiadamente onerosa e somente pode ser imposta mediante prova inequívoca. “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – MULTA DE TRÂNSITO…

a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas…

Weber, Luhmann, Habermas e Beck Ana Karoline Linhares Ribeiro, Maria Isabel Boavista Gomes Castelo Branco Resumo: Um motorista foi parado numa fiscalização e autuado por desobedecer ao artigo 306 da lei 11705/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. O caso foi a julgamento e juiz de direito e o colegiado do Superior Tribunal de Justiça tomaram posicionamentos diferentes com relação ao caso. Diante do exposto, foi feita uma análise do caso a partir das teorias de Weber,…

11% são de 125cc a 200cc; - 4% são acima de 200cc; - 53% têm até 3 anos de uso; - 47% têm acima de 3 anos de uso. Ainda com base nos dados apresentados, as circunstâncias dos acidentes serão as seguintes: - 24% dos acidentados estarão alcoolizados; - 77% dos acidentes ocorrerão durante o dia, sem chuva; - 28% dos acidentados não estarão usando capacete. Esses acidentes provocaram mais de 214 mil internações e mais de 18 mil óbitos, sendo que cerca de oito mil dessas mortes…

Direito Leandro Ferreira de Souza A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da…

e para os julgados do Supremo e do STJ acolhendo a tese. 4. In casu, o Juízo pronunciante acautelou-se o quanto possível para não incidir em excesso de linguagem, e indicou os elementos que motivaram o seu convencimento acerca da materialidade do crime e dos indícios de autoria, apontando peças, declarações e testemunhos, por isso que a fundamentação declinada mostrou-se robusta e harmônica com a jurisprudência desta Corte. II - NULIDADES APONTADAS NO SEGUNDO JULGAMENTO QUANTO À…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO GERALDO JOBERT NARCISO FILHO LUCIANO SOARES MAIA MONTES CLAROS - MG 2014 RESUMO O dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito são colocados lado a lado e separados por uma linha tênue de grande grau de complexidade de serem diferenciados. A vontade do agente é o que separa um do outro, e…