A Nova Lei Seca

FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ
Curso de Direito
Leandro Ferreira de Souza

A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro

- Suzano / 2014-
FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ
Curso de Direito
Leandro Ferreira de Souza
RGM: 6726

A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro

Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da Silva, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Monografia Jurídica I – TCC, ministrada pela Professora Solange Tomiyama.

- Suzano / 2014 -

SUMÁRIO
SUMÁRIO III
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA IV
1.1. Tema da Pesquisa IV
1.2. Delimitação do Tema V
1.3. Justificativa VI
1.4. Problema(s) VII
1.5. Hipótese(s) VII
2. OBJETIVOS X
2.1. Objetivo geral X O Objetivo geral dessa pesquisa é esclarecer os fatos que levaram a ação direta de inconstitucionalidade levada ao STF acerca da lei 11.705 de 2008, que na época era conhecida como “lei seca”, e quais foram os passos sociais e jurídicos que conduziram para um aperfeiçoamento de alguns artigos do CTB, um aperfeiçoamento que veio com a lei 12.760/2012, estudaremos a “antiga lei seca” e a “nova lei seca” e as mudanças ganhas nessa transição, fatos sociais que levaram a formulação dessa lei, e todas as mudanças feitas pela “nova lei seca” e a evolução da vigilância nas estradas do Brasil. X
2.2. Objetivos específicos X
3. METODOLOGIA XI
4. CRONOGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA XIX
(Projeto de Pesquisa até Monografia Jurídica) XIX
5. REFERÊNCIAS XX XXI

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

1.1. Tema da Pesquisa

O Tema em questão envolve uma série de leis que veio para disciplinar e orientar a sociedade contemporânea, em um assunto bastante discutido atualmente, que são os acidentes de trânsito, causados direta ou indiretamente por bebidas