Crimes De Transito Alcoolizados

DO ACARAÚ Curso de Especialização em Administração Judiciária Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Fortaleza - Ceará 2008 ii Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de Magistratura – ESMEC, como…

Índice 1. Conceito de violência no trânsito 03 2. O trânsito no Brasil 05 3. Comparação do trânsito do Brasil em relação dos outros países 07 4. Aumento da violência no trânsito em datas comemorativas 08 5. Como a violência afeta a vida das pessoas e leis de trânsito 10 6. Três problemas graves que faz com que ocorra a violência no trânsito 12 7. Impactos para a sociedade …

volante 1. Introdução: Ausência de uma Política de Trânsito Estável sobre Embriaguez ao Volante A questão da embriaguez ao volante tem sido causa de polêmica constante. Primeiro, pelo grande número de acidentes de trânsito com vítimas fatais. As estatísticas não são precisas. As informações mais frequentes apontam para o trágico número superior a 35 mil de mortes, a cada ano, nas estradas e vias públicas deste país. Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de…

Violência no trânsito Sumario: Introdução ................................................................................................................1 INTRODUÇÃO Bebidas alcoólicas e Direção Veicular é uma combinação perigosa que aumenta a Violência do Trânsito e que acontece em grande parte pela limitação na aplicação do artigo 277 do código de trânsito…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução .......................

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO MOREIRA THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre dolo eventual e a culpa consciente. ILHÉUS- BAHIA 2015 GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre dolo eventual e a culpa consciente Artigo apresentado ao Profª. Ms.…

direito da autoridade policial exigir um teste - qualquer que seja ele - de que o motorista está embriagado ou ao menos ter ingerido álcool. Daí que, pedir que um motorista que não apresenta nenhum traço, nenhum comportamento suspeito de estar alcoolizado, que faça o teste do bafômetro é abuso de direito e, no caso, abuso de autoridade. Não importa quem seja o motorista. E, antes de analisar as normas jurídicas envolvidas, gostaria de lembrar um fato irretorquível: o da ineficácia da…

decidir testemunhar contra ele é que o prazo de suspensão da habilitação pode subir para um ano. CASOS FATAIS “A cada 4 motoristas brasileiros, 1 dirige embriagado”. Em 2014, foram registradas 172.780 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito. Vítimas de acidente com motorista embriagado em Capão da Canoa viviam juntas havia dois anos: Caminhonete na contramão colidiu com a moto em que as jovens estavam na Avenida Paraguassu, causando a morte de Manuela Teixeira, 19…

referendo a um crime bárbaro. Seria incoerente. O debate que devemos promover é o que a sociedade brasileira (governos federais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais, cidadãos em geral) deve fazer para restringir o acesso às armas, sejam elas ”brancas” ou de fogo. Você já parou para pensar a respeito das relações entre o consumo exagerado de álcool, uma droga lícita, e a morte de jovens? Para tal, basta fazer uma análise no número de acidentes fatais de trânsito nos…

Em 21 de dezembro de 2012 foi sancionada a Lei 12.760/12, conhecida popularmente como a nova Lei Seca. Com o advento desta nova Lei, foi alterado, dentre outras coisas, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. De acordo com antiga Lei Seca(Lei 11.705 de 19/06/2008), a embriaguez do condutor do veiculo só poderia ser constatada através da utilização do bafômetro (etilômetro) ou exame de sangue. Mas ao estar ciente de que a…