Crimes De Responsabilidade Impeachment

......................... 12 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................... 14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a discussão doutrinária a cerca das responsabilidades dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa, texto este elencado na Lei 8.429 de 02/06/1992 conhecida como “Lei do Colarinho Branco” ou simplesmente “LIA”. A Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 37 que…

estivera na Antiga Palestina para aprender sobre costumes do povo judeu e com isso, conheceu muitas coisas pelo qual aprendeu a admirar. Após a permanência em cativeiro, Eichmann foi drogado e levado clandestinamente para Israel, onde foi julgado pelos crimes de guerra que cometera. Naquela noite, o ônibus que trazia Ricardo Klement do trabalho atrasou um pouco. Ele saltou no ponto de sempre, bem perto de sua casa, onde Vera e os meninos o esperavam. A região era meio deserta e afastada…

mentir". Não há de se falar em direito subjetivo neste caso. Na verdade, o que ocorre é que a mentira do réu não constitui crime, não é ilícita. O réu é livre para mentir porque, se o fizer, não sofrerá nenhuma sanção. Mas, é necessário que se explique que o réu é livre para mentir somente para se defender, não para se acusar. Aquele que mente para se acusar da prática de um crime comete o delito previsto no art. 341 do CP, qual seja, de "auto-acusação falsa". Assim, o réu que se defende…

as drogas licitas para ter uma paz momentânea. Muitos adolescentes se vangloriam por usar drogas ilícitas e ate mesmo por usar as drogas licitas. As drogas não irão mudar o percurso natural da vida, ou seja, quem usa drogas para fugir de suas responsabilidades como adulto só se ilude, as drogas podem levar o adolescente a um caminho muito pior que o caminho natural de crescer. * Que língua é esta? Muitos adolescentes nas horas vagas costumam entrar em salas de bate-papo onde…

dirigentes dos Bancos Rural e BMG: O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude. A organização criminosa ora denunciada era estruturada em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso…

social, histórico e político do Governo Collor. Qual o contexto das eleições de 1989, no qual Fernando Collor de Mello se elege como presidente da república? Como foi o seu governo antes das denúncias de corrupção? Como se deu o processo de impeachment do ex-presidente? O objetivo das linhas abaixo é propor respostas para todas essas perguntas, à luz das análises dos livros de História do Brasil mencionados. Feito isso, o ambiente se tornará mais propício para uma análise…

ministros do tribunal de contas, procurador geral da republica, membros do conselho de economia e chefes de Missões Diplomáticas (ou dos próprios Ministros de Estados, como nos Estados Unidos da América do Norte); do Presidente da republica; apura a responsabilidade dos membros dos outros poderes através das comissões parlamentares de inquérito etc. Nos países de regime parlamentares sobre a conduta do Executivo. Organização Congresso Nacional A função legislativa de competência da…

para ocupantes de cargo de nível médio; 9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes…

para ocupantes de cargo de nível médio; 9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes…

para ocupantes de cargo de nível médio; 9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes…