Crimes De Responsabilidade Impeachment

DE GOVERNO: Monarquia – governo de um só, caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado; o monarca governa enquanto viver; a escolha é feita dentro da linha de sucessão dinástica, e o rei não tem responsabilidade política. Absoluta – todo o poder está concentrado nas mãos de uma só pessoa, que o exerce de forma ilimitada, sem qualquer controle; possui poderes ilimitados tanto para fazer as leis como para aplicá-las. Relativa (limitada ou…

dos Anos 70 , considerado pela Critica como o melhor futebol do mundo. Brasil leva o titulo inédito de Tricampeão do da Copa do Mundo. . 4 de abril de 1973, inaugurado o World Trade Center, em Nova York, Estados Unidos. Ana Lídia Braga, um crime acontecido em 11 de setembro de 1973,, em plena ditadura. o caso Ana Lídia se tornou mais um símbolo da impunidade.. A família de Ana Lídia morava na SQN 405, Bloco O, da Asa Norte em Brasília, Distrito Federal. Ela tinha sete anos de…

consulta sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil é um REFERENDO, pois a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm - define crimes e dá outras providências, estabeleceu que: Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei. § 1º Este dispositivo, para entrar em…

indivíduos. O monarca recebe o poder dos deuses, que se materializa em sua pessoa. | *Governo do povo. A soberania a ele pertence. | *Irresponsabilidade política do monarca, que não responde perante o povo. | *Responsabilidade política do governante, que pode responder por crimes de responsabilidade. | *Vitaliciedade: não há alternância de poder. | *Temporariedade: o governante fica durante certo período de tempo no mandato. | *Hereditariedade: o poder se transmite de ascendente…

máquina de moer reputações, diz Eduardo. Cada edição de jornal que surgiam os filhotes do escandalo original: Eduardo Jorge e a falência da Encol, Eduardo Jorge e os fundos de pensão, Eduardo Jorge e o Serpro e mais outros tantos, sendo que de todos os crimes que foi previamente condenado não existiu nenhum processo judicial aberto. As normas reguladoras do jornalismo são estabelecidos em função das tiragens de jornais, revistas, ou das audiências em televisão e internet, os veículos…

e conseqüentemente aumentando as desigualdades sociais. No Brasil, política e corrupção acabaram se tornando palavras agregadas. Todos os dias são inúmeras matérias publicadas falando de desvio de verbas, superfaturamento de obras e tantos outros crimes cometidos pelos políticos, que deveriam usar o poder para ajudar a população. Os agentes de corrupção impedem o desenvolvimento econômico criando fortes distorções e deficiências em todos os âmbitos da sociedade. A corrupção no Brasil…

grandes eventos esportivos internacionais, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção em geral. Desde a década de 1990 que esse tipo de protesto não ocorria no país, quando a população foi às ruas pedir o impeachment de Fernando Collor. A ocasião mais propicia para todos esses protestos acontecerem, chamando a atenção mundial, é quando os holofotes estão todos voltados para o Brasil, em meio à divulgação da Copa do Mundo. …

esperava de seu novo presidente.....................22 2.3 O governador de Alagoas e candidato à presidência...............23 2.4 O presidente “Collorido”.........................................................24 2.5 Do Escândalo PC Farias ao impeachment...............................27 4 CAP. III - COLLOR NAS CAPAS DA “VEJA”..... ........30 3.1 A influência da mídia em geral na trajetória política de Collor…

União, órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa. O Congresso Nacional Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,…

Rio, 18 de março de 2014 OBS.: matéria do 37 ao 42, CF + art. 173, CF (adm pública) para prova!!! Administração pública e poder executivo Crime de responsabilidade ≠ crime contra administração pública (CP) ≠ improbidade administrativa Crime de responsabilidade: aqui não tem prisão. Aqui se tem cassação e perda dos direitos políticos. Normalmente este crime será apurada numa CPI (comissão de parlamentar de inquérito). Art. 86 + 51, CF: a câmara dos deputados autoriza o processo…