Crimes De Responsabilidade De Funcionario Publico

FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO GURUPI-TO MAIO, 2012 RAFAELA WODZIK DA SILVA FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unirg como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ivanilson da Silva Marinho GURUPI-TO MAIO, 2012 FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO AUTORA:…

penal e não-penal ( ) exerce suas atribuições após a ocorrência do fato-crime ( ) apurar as infrações penais e cumprir as determinações das autoridades judiciárias Sua resposta: 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 (em 5/11/2012 12:03:13) Questão 3 Considerando o tema DELITOS, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · A violência apta a configurar o crime de resistência (artigo 329) é a grave. · O crime de desobediência só ocorre quando não atendida ordem…

1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Espécies crimes praticados por funcionário público; crimes praticados por particular; crimes praticados contra a administração da justiça. 1.2. Crimes Praticados por Funcionário Público Os crimes praticados por funcionário público são chamados pela doutrina crimes funcionais. São crimes que estão relacionados com a função pública. Na classificação geral dos delitos, tais crimes estão inseridos na categoria dos crimes próprios, pois a…

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Dos crimes contra a administração pública Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral Dos crimes contra a administração da justiça 1 DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Sujeito ativo F. Público Sujeito passivo Particular 2 Funcionário Público Art. 327 do CP – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,…

3.3- OS RESPONSÁVEIS E SUAS PENAS 3.4- AS RESPONSABILIDADES DO CONTADOR 4- CONCLUSÃO 5- REFERENCIAS RIO VERDE – GO 2014 1- INTRODUÇAO Ao darmos pontapé inicial em nosso trabalho nos é perceptível a presença da Ética e as formas de agir que são obrigatórias a um contador. E adentrando sobre a definição do que é a Ética visualizamos uma ligação de seus significados a fidelidade, honestidade, dignidade e, sobretudo, responsabilidade. Ética nada mais é do que o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CAMPUS III BANANEIRAS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhaes Bananeiras- PB Junho/ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROJETO DE PESQUISA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhães Bananeiras, 2014…

proibições e responsabilidades de seus servidores. • De acordo com o Art 131 são deveres do servidor: • I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público; • II - ser leal às instituições a que servir; • III - observar as normas legais e regulamentares; • IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; • V - atender com presteza e celeridade: • VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do…

reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. RESPOSTA Marcos por ser funcionário da CEF irá responder pelo crime de peculato - Furto conforme art 312,§1, CP Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em…

Efeitos da sentença penal condenatória Efeitos da sentença penal absolutória Responsabilidade penal CONDENADO ABSOLVIDO Responsabilidade civil - será responsabilizado se o fato ilícito penal (sempre de natureza dolosa) se caracterizar também como fato ilícito civil ocasionador de prejuízo patrimonial aos cofres públicos. Assim, deverá reparar o dano patrimonial ao Poder Público. - Se não houve dano patrimonial para a Administração Pública, consequentemente, não poderá ser…

Bertolin Barbosa – RA 2080196 Engenharia social e a responsabilidade dos provedores São Paulo – SP 2011 Engenharia social e a responsabilidade dos provedores FACULDADE DE TECNOLOGIA EM HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO DE SÃO PAULO Engenharia social e a responsabilidade dos provedores …