Crimes De Informática Leis

tem apresentado como principal fator o progresso. Nos menores aspectos do nosso cotidiano está presentes, desde os sistemas de telecomunicações, saldos bancários até mesmos envolvendo o Direito, os juristas não podem mais prescindir do auxilio da informática, onde a internet, implementou-se de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões dos Tribunais. A informatização de forma avassaladora atinge…

incidente sobre o vencimento básico, na forma do artigo 12, inciso I da Lei nº 6.450/2008, do Estado de Sergipe, bem como, caso venham a desempenhar tarefas ou serviços de elevada dificuldade ou exercer atividades extraordinárias ou de urgência, enquanto perdurar a situação que as determinam, perceberão a Gratificação Especial Operacional - GEO em percentual de até 70% do vencimento base, nos termos do Art. 12, inciso II da Lei nº 6.450/2008. 5. Os servidores que forem lotados no…

Disciplina: Direito Constitucional CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Gabriela de Sousa Rosa RA 7500522 São Carlos, 2014 CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Conceito de crimes virtuais Para definir o que é o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto. Para Ramalho Terceiro, “os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência física do agente ativo; por isso, ficaram usualmente definidos como sendo crimes virtuais. Ou…

O QUE È A PERICIA? A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. A atividade é realizada por meio da ciência forense, responsável por auxiliar na produção do exame pericial e na interpretação correta de vestígios. Os peritos desenvolvem suas atribuições no atendimento das requisições de perícias provenientes de delegados, procuradores e juízes inerentes a inquéritos policiais…

o valor de R$ 100,00 em posse de Jonathan e mais três pílulas. Assim, tipificada a conduta no art. 33, caput da lei 11343/06, foi a denúncia recebida e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 310, II do CPP. Jonathan é primário, de bons antecedentes, reside no distrito da culpa e comprova que trabalha de carteira assinada prestando serviços de informática. O pai de Jonathan, extremamente amargurado com o ocorrido, o procura como advogado, e lhe pergunta…

Leis de Segurança da Informação Denilson Aparecido Agostinho Universidade Federal de Santa Catarina denilson@inf.ufsc.br RESUMO Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho.…

eletrônicos, milhares de transações e contratos (negócios jurídicos) que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico. Afim de, propor controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação, inclusive os da própria informática. O processo de globalização vem acarretando diversas mudanças no mundo jurídico, onde o computador se tornou cada vez mais presente da vida dos operadores do direito. Uma grande importância desses computadores é a agilidade nos…

“culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção. FICAMOS MUITO atentos, nos últimos anos, a um tipo de corrupção que é muito frequente em nossa sociedade: o pequeno ato, que muitos praticam, de pedir um favor, corromper um guarda ou, mesmo, violar a lei e o bem comum para obter uma vantagem pessoal. Foi e é importante prestar atenção a essa responsabilidade que temos, quase todos, pela corrupção política -por sinal, praticada por gente eleita por nós. Esclareço que, por corrupção,…

pretensão do autor, e daquilo que o réu alega em resistência a essa pretensão, é o que constitui a prova. O processo, conforme Magalhães Noronha, ë o conjunto de atos legalmente ordenados, para a apuração do fato, da autoria e a exata aplicação da lei trata a sentença que dirime o litígio; da apuração da verdade, a instrução. Esta é, pois, a fase do processo em que as partes procuram demonstrar o que objetivam: o acusador a pretensão primitiva, o acusado a sua defesa “(...)” Essa…

globalização da informação e em conseqüência do mau uso da liberdade de comunicação, surgiram práticas danosas e a necessidade de regulamentação para coibi-las. Muitas vezes motivada por paixões de minorias, a sociedade acaba por defender a criação de leis que penalizem condutas lesivas, independentes da relevância do bem lesado. Através da análise de preceitos básicos de Direito Penal e seus objetivos a serem atingidos, contornados pelos princípios que buscam a garantia de conter os…