Crimes De Costumes

direito era o costume. Há noticias da existência de leis regias, no entanto, estas se baseavam no costume da comunidade. Papírio é o único nome que chegou aos tempos moderno, atribuindo – se, portanto, a ele o papel de compilador destas leis. Deve – se salientar a característica da jurisprudência (ciência do direito). Esta era o monopolio dos pontífices, que detinham o dominio das formulas, extermamente rígidas e de cunho religioso. Já durante a republica, haviam 3 fornes do direito:…

DIREITO PENAL (Cristiano) Dia 24/08/12 Conjunto de normas e princípios que visam definir o que é o crime e a contravenção penal (pena menor) e imposição de sanções. Pena máxima privativa de liberdade é de 30 anos. Quando é fixado em valor superior a trinta anos, sendo que os anos acima serão considerados para fixação da pena, por exemplo cumpre os trinta anos em regime fechado e depois disso vai direto para o aberto pois não há fixação de como deverá ser aplicado esses anos a mais. No…

(princípio da reserva legal) Mediata →são os costumes e os princípios gerais do direito Costume → são comportamentos uniformes e constantes pelas convicção de sua obrigatoriedade e sua necessidade jurídica (Ex a fila) o costume não pode criar e nem revogar, aplica-se no direito penal só mente o costume interpretativo, a ex do repouso noturno previsto no parágrafo primeiro do artigo 155 do cp É admissível costume abolicionista? Utilização do costume no direito penal Princípios…

Os Crimes Sexuais O Código Penal Brasileiro prevê como crimes sexuais, entre outros, o estupro (que exige o uso de violência ou grave ameaça), o assédio sexual (necessária a condição de superioridade hierárquica), o favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual, a mantença de estabelecimento em que ocorra exploração sexual, o rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e o tráfico nacional e internacional de pessoa para fim de exploração sexual. No que toca aos…

após a EC 45/04. ← Antes EC 45/04: 1) Imediata: lei 2) Mediata: costumes e princípos gerais de direitos ← Após a EC 45/04 1) Imediatas: a) Leis (uníca capaz de regular infração/sanção penal); b) CF; c) Tratados Internacionais de Direitos Humanos; d) Jurisprudência (Súmulas Vinculantes). 2) Mediata: a) Doutrina. OBS: os costumes surgem como fontes internacionais TRATADOS INTERNACIONAIS DE…

Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes CURSO PS-GRADUAO LATO SENSU CINCIAS PENAIS/TURMA 14 A MUDANA DO BEM JURDICO COSTUMES PARA DIGNIDADE SEXUAL ALTEROU A PROTEO ESTATAL DOS DELITOS SEXUAIS JUSTIFIQUE. NOME ALUNO CIDADE /ESTADO 2011 A sociedade de cada poca tem sua formao baseada em mltiplos fatores, em especial a cultura, o desenvolvimento social, bem como aspectos relacionados a sociologia e antropologia. A liberdade sexual de cada indivduo um dos temas…

proibitiva não escrita, extraída do espírito dos membros da sociedade. A lei, por sua vez, é a regra escrita, expressa, que funciona como veiculo da norma. O legislador, levando em conta que o normal é não praticar determinado ato, descreve-o como crime, associando-lhe uma pena. Assim, a lei é DESCRITIVA e NÃO PROIBITIVA, ao contrário da norma, que proíbe. Nem toda norma é lei. Assim a principal característica da lei penal consiste no fato de não ser proibitiva e sim descritiva. A…

em sentido contrário à disciplina da Carta Política. O princípio da legalidade é o primeiro grande passo para um sistema penal racional e justo, como cita Nilo Batista, esse princípio “Além de assegurar a possibilidade do prévio conhecimento dos crimes e das penas, o princípio garante que o cidadão não será submetido a coerção penal distinta daquela predisposta em lei.” (2004, p.67) Semelhante princípio atende, pois, a uma necessidade de segurança jurídica e de controle do exercício do…

Não se confunde com a tipicidade (adequação exata do fato ao tipo penal) ou com a antijuricidade (ilicitude), as quais compõem o crime, nem mesmo com a culpabilidade (pressuposto para aplicação da pena). “Assim, a prática de um fato típico e ilícito, sendo culpável o sujeito, faz surgir a punibilidade” (Damásio). A punibilidade é, portanto, conseqüência jurídica do crime, havendo a culpabilidade. B) CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE: de acordo com o art. 107 do CP, extingue-se a…

ou DE CONHECIMENTO= refere-se ao modo pelo qual o direito se exterioriza. • Espécies de FONTE FORMAL = Imediata e Mediata. • Fonte Formal Imediata = LEI • Partes = preceito primário (conduta) e secundário (sanção). • Fonte Formal Mediata = costumes e princípios gerais do direito. • DIFERENÇA ENTRE NORMA E LEI: NORMA é o mandamento de um comportamento normal, retirado do senso comum de justiça de cada coletividade. Ex: não matar, não roubar, não estuprar. Assim, a norma é uma…