Crimes De Calunia Injuria E Difamação

1. Queixa-Crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – SP. Querelante: Rodolfo T Querelados: Clóvis V e Teodoro S. RODOLFO T, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, portador do RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº xxx, residênciaxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, procuração com poderes especiais em anexo, artigo 44 do CPP,

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital – Estado de Santa Catarina. Queixa-Crime. Querelante: Querelado: Inicial. SEU MADRUGA, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito no Quadro Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina respectivamente sob o n.º 66.171, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.111.222-33, com endereço na rua do Chaves, n.º 123, , em causa própria,…

você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Pesquisar e utilizar a legislação, a doutrina e a jurisprudência, bem como outras fontes do Direito. Utilizar o raciocínio…

terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.  Pesquisar e utilizar a legislação, a doutrina e a jurisprudência, bem como outras fontes do Direito.  Utilizar o raciocínio…

____. PERLA PEDROSO, solteira, secretaria executiva, inscrita pelo CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na rua cambauça nº 203, vem através de seu advogado infra-assinado, respeitosamente á Vossa Excelência propor. QUEIXA-CRIME Com fulcro nos artigos 138 e 141, III do Código de Processo Penal, em face de NEOVALDINO SILVEIRA, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito pelo CPF/MF nº 888.888.888-88, residente e domiciliado na rua cambauça nº 203, ap. 103, pelos…

procurador firmatário , conforme procuração com poderes especiais anexa (doc.1 ou fls . . .), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 145 do Código Penal, 41 e 44 do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME, em face de PAULO ERNESTO, brasileiro, casado, cronista esportivo, portador da cédula de identidade n.° . . . e do CPF n.° . . . , residente e domiciliado na (o) . . . , n.° . . . , bairro . . ., na cidade . . ., pela prática…

seu psicológico, acabando por a levar futuramente a ter distúrbios, deixando sequelas por toda a sua vida e até mesmo ao suicídio. “Trata-se uma de violência fria, verbal, feita de depreciação, de subentendidos hostis de falta de tolerância e de injurias. O efeito destruidor vem dessa repetição de agressões aparentemente inofensivas, mas continuas, e que se sabe que não cessarão nunca. É uma agressão que não tem fim.” (HIRIGOYEN, Marie-france, 2002, p 134) Com isto, percebemos que a…

profissional com endereço no rodapé desta página, onde receberá as intimações pertinentes, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 30 e 41, ambos do Código de Processo Penal, tempestivamente, interpor a presente QUEIXA CRIME contra os Srs. Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, filho de Carlos dos Santos e Joana de Jesus, nascido em 03/01/1972, portador da cédula de identidade n.º 66611122-44 SSP/BA, inscrito no CPF/MF n.º 555.888.777-99, residente no…

20123000538-7 - Rec.: Queixa-Crime - Relator(a): Des(a). Joao Jose da Silva Maroja - Querelante: Shirley Cristina de Barros Malcher - Prefeita Municipal de Rondon do Para (Adv. Mauro Cesar Santos) Querelado: Gabriel Costa Ribeiro - Juiz de Direito Titular de Rondon do Para Procurador(a) de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO IMPUTADOS A JUIZ DE DIREITO. DENÚNCIA REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. I - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA…

II – DO DIREITO A conduta argumentada pelo Querelado está tipificada no artigo 138 do Código Penal “in verbis”: “Artigo 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.” Calúnia consiste em atribuir a alguém falsamente a prática de fato definido como crime, e para este caso, a falsidade da imputação, recaiu sobre o próprio fato. De conseguinte, a falsa imputação feriu a honra objetiva do Querelante perante várias pessoas que ali se encontravam, inclusive