Crimes Culposos Penais

(Caminho do Crime) 01.ETAPAS ▪ COGITATTIO ou COGITAÇÃO Fase puramente mental. Idealização. ▪ CONATUS REMOTUS ou ATOS PREPARATÓRIOS Exteriorização da ideia do crime, através da seleção dos meios aptos para chegar ao resultado pretendido (aquisição da arma, chave falsa, estudo do local). Puníveis em duas hipóteses: a)quando elevados à categoria de crime autônomo (CP, 291) b)quando, no concurso de agentes, o ato preparatória contribuir para a execução ou consumação do crime de…

Silva Mingatto - 13059332 StéfanoGazotti Costa – 13008172 Vicente Henrique Marchiori – 13019336 CAMPINAS SETEMBRO DE 2015 I – RELATÓRIO. A presente atividade tem por objetivo abordar um tema muito polêmico no Direito Brasileiro concernente aos crimes ocorridos mediante acidente de trânsito, por meio da análise de um caso concreto. Para tanto, far-se-á apresentações de conceitos doutrinários, bem como da diversificação jurisprudencial relacionada ao tema. Através da discussão…

se enquadra em homicídio doloso ou culposo. Homicídio doloso (dolo eventual) diz-se quando há intenção de matar o agente não deseja o resultado, mas prevê que com sua ação pode causá-lo, mesmo assim continua agindo, são enquadrado no art. 121 do código penal a pena é de 6 á 20 anos. Homicídio culposo (culpa consciente) diz-se quando não há intenção de matar, o agente é capaz de prevê o resultado, porém crê em suas habilidades automobilísticas, o homicídio culposo contém três elementos…

prática qualquer forma de descuido --> Imprudência, Imperícia ou negligência. Não importa qual. O que importa é saber que o homicídio culposo está previsto no art. 121, §3º. O § 3º é um tipo penal aberto. Isso significa dizer que é um tipo penal que não descreve conduta. Se percebermos o § 3º não faz descrição da conduta de homicídio culposo ele só diz se o hom. for culposo. Se a pessoa der causa a morte de alguém culposamente, ou seja, por negligencia, imperícia ou imprudência.…

estudamos nesse bimestre. Espero que façam com dedicação, pois é um excelente material não só para o estudo para a prova, mas também, como material para consolidarem ainda mais seus conhecimentos. QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL III Prof.: Maurício Ricardo Anjo 1. Qual o entendimento de homicídio? Define­se como sendo a morte de uma pessoa por outra. 2. Quais os requisitos mínimos exigidos para que haja o delito de homicídio? São os…

HOMICÍDIO Alessandra Alves de Melo Rafael Lima Resumo No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal , sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada, segundo ensina…

ignorância: mas o direito penal vê assim. Só o penal, civil não. Art. 3º LICC – ninguém pode se escusar de algo, alegando desconhecimento. 02 espécies: Erro de Tipo: erra em circunstâncias elementares. Erro que recai sobre a realidade, houve um equívoco relativo aos fatos. Ex: não sabe que está atirando contra alguém, pensa que está atirando contra um animal. Ex: subtrai coisa alheia, pensando que era próprio. Art. 20 “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui…

Capítulo I Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento da pena §1º. As penas aumentam-se de um terço: I – Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – Se o incêndio é: a) Em casa habitada ou destinada a habitação; b) Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra da…

CANDIDO MENDES CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES JAILSON VIDAL Rio de Janeiro Novembro/2013 JAILSON VIDAL DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES Trabalho apresentado à Universidade Candido Mendes como prérequisito de avaliação da disciplina Direito Penal. PROF.: JOSÉ VICTOR Rio de Janeiro Novembro/2013 SUMÁRIO 1 – Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso ........................................... 01 1.1 – Crime Doloso…

CRIMES DE TRÂNSITO DAVY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Capítulo I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o…