Crimes Culposos Penais

agentes vem aumentando. Em especial, o presente artigo visa refletir sobre as possíveis tipificações dessa conduta, tendo por base duas teorias: culpa consciente e dolo eventual. De acordo com a primeira teoria, o agente deve ser tipificado no delito culposo, pois, ao ingerir bebida alcoólica e dirigir, este acredita, sinceramente, que, pelas suas habilidades, não causará delito algum. Já a segunda teoria entende que ao agente deve ser imputada a conduta dolosa, posto que, ao dirigir…

ABCD- A relevância penal das condutas de Carlos e do menor. A possibilidade da autuação em flagrante delito de Carlos. A possibilidade da decretação da prisão preventiva de Carlos. As providências processuais penais a serem adotadas pela Autoridade Policial quanto ao local do crime. Delimitação do tema. Trata-se de questão que exige o conhecimento de Direito Penal, no que se relaciona às descriminantes putativas e o erro excedente. Também demanda o conhecimento de Processo Penal,…

RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME MACAPÁ 2013 RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Teoria Geral do Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior.

INTRODUÇÃO “Crime classificado como doloso e culposo”¹ O tema proposto para o atual estudo deste artigo refere-se sobre conceitos e elementos de Culpabilidade cabem-nos observar o assunto “Teoria Geral do Crime”. No art. 18 do CP diz que é crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia. Percebemos que o crime doloso é quando o sujeito tem a intensão de…

Dolo e culpa em crimes de trânsito e suas consequências 28/jan/2012 Fruto da desenfreada tendência de imputação de dolo eventual em homicídios praticados na condução de veículos, é comum (e não é nova) a confusão que se faz entre essa modalidade de dolo — dolo eventual — e a culpa consciente. Veja artigos relacionados Embriaguez ao volante e mortes no trânsito: “novas” polêmicas, “antigas” discussões veja mais Por Vander de Melo Para tornar possível a vida em sociedade…

DIREITO PENAL 18 Os Crimes Contra a Incolumidade Pública 18.1 – Os Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: CÓDIGO PENAL Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar

27 2.4.1 Culpa Própria e Imprópria ............................................................................27 2.4.2 Culpa consciente e inconsciente..................................................................29 2.5 ELEMENTOS DO FATO CULPOSO .........................................................................32 2.5.1 Dever de Cuidado Objetivo ..........................................................................33 2.5.2 Previsibilidade…

da Lei n.9503/1997 (homicídio culposo e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor) tendo sido afastada a incidência no disposto nos art. 121,§3º; 129,§6º, ambos do Código Penal, por força do princípio da especialidade, diferencie conflito aparente de normas e concurso de crimes. Responda com base nos estudos realizados sobre o tema O conflito aparente de normas explicitado no caso concreto é porque duas leis tratam do mesmo assunto homicídio culposo e lesão corporal…

HOMICÍDIO: HISTÓRIA E CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte…

Direito Penal como Ultima Ratio e a Racinalidade das Leis Penais A expressão ultima ratio significa “última razão” ou “último recurso”. Diz-se que o Direito Penal é a ultima ratio, ou seja, é o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito, por exemplo, civil, trabalhista, administrativo, etc. O respeito pela dignidade humana previsto na…