Crimes Contra Saúde Pública

a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial: XX de junho de 2014 – Valor 30 pontos Manhã e Noite: 3 Trabalhos em sala no valor de 5 pontos cada,…

objetivo trancar a Ação Penal originada por denúncia-crime ofertada pelo Ministério Público Federal contra ROMILDO RODRIGUES NOGUEIRA, BLIMA STAMBOWSKY NOGUEIRA, GLEDSTON PEIXOTO CAVALCANTE e CASSANDRA BATISTA CAVALCANTE, por suposta prática do crime de peculato, tipo previsto no art. 312 do Código Penal, na modalidade peculato-desvio. O Ministério Público Federal no Estado Piauí oferece DENÚNCIA contra os pacientes, sócios da empresa GETEL LTDA., e contra dois funcionários públicos…

17.11.2010- CRIMES AMBIENTAIS Princípios da codificação Parte Geral/especial Tipos penais abertos Normais penais em branco crimes de perigo abstrato crimes de mera conduta ou simples atividade RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA “SOCIETAS DELINGUERE NO POTEST” “SOCIETAS DELINGUERE POTEST” Substiuição da Pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (artigo 7º) 8.1. Lei nº 9714/98 Penas aplicáveis à pessoa jurídica (artigo

Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar I Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim; Jossan Batistute, Cristina Célia Krawulski; Fábio Luiz Zanardi Coltro; Gabriel Marcos Domingues de Souza. Análise crítica sobre a prática de crimes ambientais no Brasil, denominada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente Luanna Reis ILHÉUS MAIO/2015 INTRODUÇÃO O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para…

Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 Olá, meus amigos! Devorando os papiros? Hoje vamos estudar os crimes contra a…

VENDRUSCULO Trabalho de Direito Penal 1º Bimestre CASCAVEL 2014 ART. 132: A) CONCEITO: Ação ou Omissão pela qual o agente expõe a situação de risco a saúde ou a vida da vítima. B) OBJETO JURÍDICO: A vida e a saúde da pessoa. C) OBJETO MATERIAL: Não possui. D) SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO): Por tratar-se de Crime Comum, pode ser cometido por qualquer pessoa, portanto o SUJEITO ATIVO pode ser qualquer pessoa. O SUJEITO PASSIVO também consiste na figura de…

várias fontes, violência doméstica é já é reconhecida mundialmente como problema de saúde pública. Este fenômeno acontece no seio da família e incide fundamentalmente sobre crianças, idosos e mulheres. A doméstica é um grave problema, é universal e atinge milhares de pessoas, independentemente do sexo, idade, religião, nível social, econômico ou até mesmo cultural. A institucionalização das práticas sociais contra a violência de gênero que resultou na criação das Delegacias da Mulher,…

com o juiz. Por que a violência contra a mulher precisa de uma lei especial? Pela lei brasileira, alguém que foi acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo. Em alguns casos previstos na lei pode ser decretada a prisão preventiva com o objetivo de prevenir que o acusado fuja ou cometa outros crimes antes do fim do julgamento. Em casos de agressão física pura e simples (sem morte, roubo, estupro ou outro crime associado) dificilmente…

Direito da Universidade do Oeste do Paraná e da Faculdade Integrado de Campo Mourão-PR RESUMO: A saúde pública foi reconhecida como direito fundamental no texto magno. Igualmente são fundamentais os meios para a promoção e manutenção da saúde, entre os quais se destacam os produtos medicinais e terapêuticos. Em face da sua importância, o legislador criminalizou comportamentos lesivos ou perigosos à saúde pública, como as fraudes em medicamentos. Tais condutas encontram-se previstas no…

FACULDADE ANCHIETA FAESP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM GESTÃO DE PESSOAS CORRUPÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Conjuntura