Trabalho De Luana

UNOPAR
Ecologia, Biodiversidade e áreas protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar I
Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim; Jossan Batistute, Cristina Célia Krawulski; Fábio Luiz Zanardi Coltro; Gabriel Marcos Domingues de Souza.

Análise crítica sobre a prática de crimes ambientais no Brasil, denominada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente
Luanna Reis

ILHÉUS
MAIO/2015
INTRODUÇÃO
O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Isto é o que está expresso no texto da constituição federal.
Imensurável é o problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta também toda a humanidade. Sendo o país que detém a maior floresta tropical do mundo e, de certa forma, uma incomparável biodiversidade na flora e na fauna, o Brasil sofre grande pressão internacional para que desenvolva atividades compatíveis com a conservação do meio ambiente. Então, em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais.
Esta lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a administração pública e contra o patrimônio cultural, no que se relacione á questão ambiental.
Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. Como dito acima, a Lei 9.605 determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que lesam ao meio ambiente. (FIORIOLLI, 2003, p.376).
Antes da sua existência, a proteção ao meio ambiente era um grande desafio, uma vez que as leis eram de difícil aplicação: