Crimes Contra Saúde Pública

Guerra da Lagosta em Icapuí, CE – A Revolta de Redonda Por Marcos Davis Aconteceu durante a temporada de pesca da lagosta, no segundo semestre de 2009. Os pescadores artesanais da Praia de Redonda, município de Icapuí, se revoltaram contra o método de pesca com compressor que é ilegal e é praticada por outros pescadores na mesma localidade. Os pescadores artesanais utilizam os manzuás que são armadilhas feitas por eles para a captura da lagosta. Eles colocam as armadilhas no mar…

Critica sobre Políticas Públicas. A violência doméstica contra a mulher no Brasil tem sido objeto de pesquisa de diversos movimentos feministas, pois tem se tornado um problema que atinge um grande número de mulheres, de várias idades, independente de raça, etnia ou classe social. A partir dos anos 70 e 80, devido aos movimentos feministas o tema violência doméstica começou a ter espaços públicos, pois os movimentos começaram a evidenciar a impunidade dos homicídios contra as…

235 Bigamia: Classificaçao: crime improprio Sujeito ativo:qualquer pessoa casada Sujeito passivo:estado,cônjuge Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento Elemento subjetivo:dolo Objeto jurídico:proteção a família Ação penal:publica incondicionada Quando se dá a consumação:1. no momento da assinatura em cartório 2 no momento em que encaminha a documentação em cartório 236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: crime comum Classificação:crime comum Sujeito…

FACIPE – FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO ENFERMAGEM MARCELA ANTÔNIA DO NASCIMENTO MORENO VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER Recife 2015 MARCELA ANTÔNIA DO NASCIMENTO MORENO VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão na Faculdade Orientador: WALDEMIR DE FRANÇA Recife 2015 1 INTRODUÇÃO Diariamente ocorrem manifestações de violência e brutalidade que…

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, O DIREITO À VIDA E DIREITOS INDIVIDUAIS EM DEFESA DA SAÚDE E VIDA DA MULHER Ana Carolina Cardoso Teles Dodth Nicole Fernanda Rocha Silva Néllio Vinícius Martins de Araújo Pedro Henrique Barros De Oliveira RESUMO A finalidade desse artigo é realçar aspectos importantes quanto à legalização do aborto no Brasil, sobre a perspectiva do direito à vida e direito à individualidade, extraindo de ambos os aspectos mais relevantes. Primeiro o projeto apresenta…

desenvolvimento normal das etapas do fenômeno econômico. O comportamento delitivo, pois, atenta contra a integridade das relações econômicas públicas, privadas ou mistas, ocasionando, assim, dano ou ameaça à ordem econômica. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que…

neste momento, sem a necessária educação do povo, ainda que com restrições tal qual ocorre na Holanda, tornaria a coisa um oba-oba danado! Os manifestantes precisam entender que eles não tiveram um aval para fazerem uso de entorpecentes nas vias públicas, defendo-se de eventual ação policial com o argumento de que tal ato é o exercício da liberdade de expressão. A decisão do STF não reconheceu a inconstitucionalidade da lei de drogas. Ela ainda continua em vigor com seus mecanismos…

(art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e jurisprudência dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Objetivos Gerais: O perfil desejado do bacharel em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Bruna Falmeica, Glísia Cardoso, Thaísa Torres Violência contra a mulher: Ciências Sociais Belo Horizonte 2011 Bruna Falmeica, Glísia Cardoso, Thaisa Torres Farmácia, I módulo, manhã Violência contra a mulher: Ciências Sociais Trabalho apresentado ao curso de Farmácia do Centro Universitário Una Orientação: Belo Horizonte 2011 INTRODUÇÃO

sacramentos e sua comunicação com a igreja: uma punição eterna no inferno. Com a encíclica Matrimonio cristão de Pio XI em 1930, ficou determinado que o direito à vida de um feto é igual ao da mulher, e toda medida anticoncepcional foi considerada um "crime contra a natureza" exceto os métodos que estabelecem a abstinência Sexual para os dias férteis. Em 1976 o Papa Paulo VI disse que o feto tem "pleno direito à vida" a partir do momento da concepção; que a mulher não tem nenhum direito…