Crimes Contra Patrimônio E Costumes

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º – Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. DO CONCEITO DA EXTORSÃO E…

volta de 4.000 a.C. Assim sendo, os costumes e tradições que informavam as regulamentações existentes no contexto das sociedades sem escrita, eram imortalizados através das narrativas de anciãos e/ ou sacerdotes, detentores do saber e dos preceitos de um Direito ainda em fase incipiente de formação. Características gerais do Direito dos povos ágrafos: Em termos de análise estrutural, podemos considerar como fontes para o direito dos povos sem escrita: os costumes, as tradições…

| |• Crime de tortura. | |• Crime do "colarinho branco". | |• Crimes contra a família: o abandono material e moral. | |• Crimes contra a honra.

de Crime 1. Conceito “Crime é o injusto contra o qual o Estado comina pena e o injusto, quer se trata de delicto do direito civil, quer se trate do injusto criminal, isto é, do crime, é a ação culposa e contraria ao direito.” (sic) * Formal =“Crime é qualquer ação punível.”19 (Giuseppe Maggiore). “Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui pena.”20 (Manoel Pedro Pimentel). Sob o aspecto formal, para Fernando Capez o conceito analítico de…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA QUESTÃO 01 - Prova: NCE - 2006 - ELETRONORTE - Analista de Treinamento - Superior Pratica o crime de explosão o agente que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. b) apenas mediante explosão. c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos

cscascacwacPROF. SERGIORESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E SUA APLICAÇÃO A TIPOS PENAIS NÃO PREVISTOS NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS: Embora não de forma totalmente pioneira, como se tem difundido em parcela significativa da doutrina, a Lei nº 9.605/98 teve o mérito de aderir à doutrina da realidade ou organicista, que teve em Otto Gierke 15 o nome de maior expressão, reconhecendo a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas . O não pioneirismo está relacionado

públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal. 2. Noções de Direito Penal-06-: 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de Armas…

descendências, pois isso era considerado hediondo para Deus. A finalidade principal dessa lei era impedir que desaparecesse o nome da família e se perdesse o direito sobre suas propriedades. A lei penal hebraica creditava a todos os delitos como uma ofensa contra Deus. O mais grave dos delitos era a idolatria. O Direito Penal Hebreu previa sete espécies de penas capitais, e três espécies de penas temporárias. Timpanamento: prendia-se o condenado em uma trave e em seguida batia-lhe…

Turma: 179 turno: Noite CIVIL DANO MORAL EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO A palavra moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque à dignidade de uma pessoa, estamos perante um caso de danos morais. Caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral…

lhe poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhe fazer moléstia. E o Governador com parecer dos ditos Religiosos assinará aos que descerem do Sertão, lugares convenientes para neles lavrarem, e cultivarem, e não poderão ser mudados dos ditos lugares contra sua vontade, nem serão obrigados a pagar foro, ou tributo algum das ditas terras, que ainda estejão dados em Sesmarias e pessoas particulares, porque na concessão destas se reserva sempre o prejuízo de terceiro, e muito mais se entende,…