Crimes Contra Patrimônio E Costumes

códigos deixados como legado por essas civilizações. Código de Ur-Nammu, é atualmente o documento escrito mais antigo da história do direito. Do mesmo período conservam-se milhares de atos e atas de julgamento. As normas ostentam perfil de costumes reduzidos a escrito, ou então de decisões anteriormente proferidas em algum caso concreto. Essa é a tônica de todos os códigos antigos. Esse código destaca-se por trazer normas predominantemente ligadas ao direito penal, em detrimento…

do Poder Executivo de Pernambuco (Lei 6.123/68). NOÇÕES DE DIREITO PENAL – Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Imputabilidade penal. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública. Leis extravagantes: Lei de Tortura (Lei 9.455/97); Lei…

brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas. A partir dessa legislação, os indígenas passaram a ser protegidos por uma lei específica. Um ponto contraditório nessa lei, no entanto, refere-se ao fato da publicação declarar importante a integração dos indígenas à comunhão nacional. Ou seja, a lei classificava os índios como isolados, em vias de integração ou integrados. O Estatuto do Índio tem 68 artigos, e trata da questão fundiária, patrimônio cultural,…

DIREITO PENAL 1. Em relação aos crimes contra o patrimônio, coisa perdida pode ser objeto de furto? RESPOSTA: Não. A coisa perdida não pode ser objeto de furto. Quem se apodera de coisa perdida, na verdade, pratica o delito de apropriação, nos moldes do art. 169, II, do CP, que prevê: “Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: (…) Apropriação de coisa achada II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria,

gozava de certos privilégios; escravo (wardum) e a escrava (amtum): não constituíam um número significativo, nem exerciam papel indispensável na economia, tinham um status jurídico diverso das outras civilizações, pois podiam contratar, ir à justiça contra o awilum, casar com mulher livre. 2.2 - Os grandes "Códigos" dos direitos cuneiformes Preliminarmente, vale ressaltar, que não são propriamente "Códigos", no sentido próprio do termo, são sobretudo recolhas de textos jurídicos…

(produzir) o Direito Penal, ou seja, só a União pode ser fonte material do Direito Penal (art. 22, I, da CF/88). Isso significa o seguinte: Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal não podem fazer leis penais (não podem criar ou revogar crimes e contravenções penais; prever penas, aumentá-las ou diminuí-las etc). Não existe lei penal municipal, estadual ou do DF!. Só existe lei penal federal (nacional), feita pelo Congresso Nacional (composto de Deputados Federais e…

pessoas; * Das Penas; * Crimes contra a pessoa; * Crimes contra o patrimônio; * Dos Crimes contra os Costumes; * Dos Crimes contra a Paz Pública; * Crimes contra a administração pública. Noções de Direito Processual Penal: * Princípios do Processo Penal. * 2. Sistemas Processuais. * 3. Inquérito Policial. * 4. Ação Penal: espécies. * 5. Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. * 6. Da…

1 – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1 – Introdução Estão excluídos os delitos que atingem bens jurídicos não patrimoniais, como a vida, a integridade física, a honra, etc; entretanto, secundariamente, alguns desses bens são tutelados em crimes patrimoniais, como no roubo (em que se atinge a integridade corporal ou a liberdade psíquica da vítima por conduto da ameaça/violência) e no latrocínio (em que a vida é lesada). 2 – FURTO – Art. 155, CP Pena mínima abstratamente prevista inferior

eficiência, praticidade e fascínio. Todavia, expôs e agravou a incidência de um crime hediondo, a pedofilia. É inaceitável o constrangimento ao qual as crianças e adolescentes são submetidos para saciar o prazer doentio e repugnante destes criminosos. A pedofilia tira da criança o que ela tem de mais valioso, sua inocência, sua infância, e o faz de forma brutal, não lhe permite qualquer possibilidade de defesa. Age o agressor contra aqueles que nãoconcebem a extensão da agressão que…

cometeram algum tipo de conduta tipificada como crime???? ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO PENAL: Contra a pessoa (vida, integridade física, saúde, liberdade, inviolabilidade de correspondência etc); Contra o patrimônio (subtração com ou sem violência, estelionato, dano etc); Contra propriedade imaterial (patentes, marcas, concorrência desleal etc); Contra a organização do trabalho; Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO…