UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIHISTORIA

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO - TARDE II SEMESTRE ANA LETICIA SOARES BEZERRA BRITO

ESTUDO DO PENSAMENTO JURÍDICO NA PERSPECTIVA EVOLUTIVA DOS EGÍPCIOS, MESOPOTÂMICOS E HEBREUS.

Crato-CE

DIREITO EGÍPCIO Até hoje, não foi encontrado nenhum tipo de Código ou livro jurídico escrito pelos povos do Egito. Embora, sabe-se que foi a primeira civilização da humanidade que desenvolveu um sistema jurídico que pode ser chamado de individualista. Os períodos do direito individualista são marcados por um estado jurídico próximo daquele que os romanos conheceram nos séculos II e III na nossa era. O direito da época era denominado Antigo Império. O faraó era o detentor máximo do poder, até a nobreza central desaparecer, e propiciar a disseminação de pequenas propriedades, descentralizando o poder, e fazendo com que as cidades ganhassem mais autonomia em relação ao governo faraônico. O que mostra o avanço intelectual e organizacional do reino é o fato de o rei governar junto de seus funcionários. Os chefes de departamento administrativos formavam o Conselho de Ministros, presidido pelo vizir, uma espécie de chanceler. Os funcionários eram agrupados em departamentos específicos, com finanças, registros, domínios, obras públicas, irrigação. Poderiam ainda receber remuneração e serem elevados as mais altas funções, seguindo carreira administrativa rigorosa. Os tribunais, constituindo mais um elemento administrativo eram organizados pelo rei. O processo era parcialmente redigido. Cada tribunal estava ligado a uma chancelaria, esta ficava encarregada de conservar os atos judiciários e registros de estado civil. Apesar de nenhum texto jurídico do antigo Egito ter sido encontrado pelo homem moderno, existem inúmeros excertos de contratos, testamentos, decisões judiciais e