Crimes Contra Os Costumes

1. Fontes de Produção 2.2.2.Fontes De Conhecimento.........................................................3 2.2.2.1 Imediatas 2.2.2.2.Mediatas 3. ANALOGIA NO DIREITO PENAL.................................................5 4. INFRAÇÃO PENAL ( CRIMES E CONTRAVENÇÕES)............. 7 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................6 Introdução Direito penalé o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder…

alegao. (D.O.E., 12/06/2003, p. 30)Tese 002 CRIME CONTINUADO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ESTUPRO INADMISSIBILIDADE inadmissvel a continuidade delitiva entre atentado violento ao pudor e estupro, eis que se trata de crimes de espcies distintas. (D.O.E., 12/06/2003, p. 30) Cancelada na R.O.M. de 10/06/2010, conforme Aviso n 436/2010, publicado no D.O.E. de 23/06/2010, p. 43. Redao determinada na reunio de 02/02/2006Tese 003 CRIMES CONTRA OS COSTUMES MISERABILIDADE COMPROVAO MEIO…

fosse com um garoto da idade dela, seria ele acusado de cometer o mesmo crime? Mas se ele cometesse um roubo, aí querem criminalizá-lo, pois não?!.Tudo isso expõe ao sol a hipocrisia que hoje toma conta de quase todos..É desesperador! ESTUPRO DE VULNERÁVEL Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJImprimirEnviar por email4274163426 de agosto de 2014, 21:13Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto…

Pesquisa Instrumento: entrevista 1. A legislação brasileira aborda o tema da exploração sexual? Se sim, qual é esta legislação? Sim, a legislação brasileira penal aborda os crimes sobre exploração sexual, no Código Penal, em seu Título Crimes contra a Dignidade Sexual. Antes denominada Crime contra os Costumes, foi alterada pela Lei 12.015/2009 realizando algumas mudanças, incluindo sua nomenclatura. 2. Existem discussões doutrinarias que abordam o assunto exploração sexual?…

formais são a lei ( a única fonte primária, imediata), o costume e os princípios gerais do direito e a analogia (fontes secundarias, mediatas). Não são fontes, mas formas de interpretação, a doutrina e a jurisdição. As diretas contêm a norma em si. São divididas em: Fontes processuais penais principais: CF e CPP Fontes processuais penais extravagantes: Leis especias Fontes orgânicas: Regimentos Internos dos Tribunais Fontes indiretas: Costumes, Jurisprudências, Princípios gerais…

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO ELSON RODRIGUES DE MATOS DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Trabalho de Conclusão de Curso Projeto de Pesquisa Cacoal – RO 2012 ELSON RODRIGUES DE MATOS DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Projeto apresentado à Universidade…

indireta, descrevendo o fato como pressuposto da pena. - Características da lei penal - Classificação da lei penal - Lei penal em branco Características da lei penal * exclusividade: só elas definem crimes e cominam sanções. * anterioridade: as leis que descrevem crimes somente tem incidência se já estavam em vigor na data da prática do delito. * imperatividade: impõe-se coativamente a todos, sendo obrigatória sua observância. * generalidade: tem eficácia erga…

inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime de estupro. A referida Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, ou seja, o Código Penal Brasileiro. O Título que passou a vigorar com a denominação DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, além de transformar todo o sentido e significado do seu art. 213, como conseqüência ainda revogou os…

que cada uma tivesse seus costumes, e obviamente regras diferentes. ♦ O Direito tinha muita ligação com a religião, tendo em vista que eles tinham grande temor em relação aos poderes sobrenaturais. Não existia diferença entre religião, moral e direito. ♦ Não havia definições claras, pelo fato de que as regras eram passadas de pessoa para pessoa, sem ser escritas. 1.2. Fontes dos Direitos dos Povos Ágrafos A fonte das regras era quase que exclusivamente os costumes da comunidade.…

iniciais não mais eram que tradições, superstições e costumes misticamente observados pelos membros do grupo. O respeito a estas normas era de natureza essencialmente sacral. Tudo era mistério, misticismo, divino. Vem daí a idéia de proteção totêmica e das leis do “tabu”, que funcionava como norma de comportamento. Já o “totem” era representação da entidade protetora do grupo, a representação do Deus que os protegia. A reação desse grupo primitivo contra o infrator visava restabelecer a…