Crimes Contra Ordem Tributaria

afirmativas II e III. e. Somente correta a afirmativa I. 0,4 pontos Pergunta 8 1. Lamentavelmente, a lei dos crimes contra a ordem tributária é utilizada, muitas vezes, como meio rápido e eficaz para a cobrança de tributos, porém não atinge seus objetivos que é o de coibir a sonegação fiscal. Assinale a alternativa incorreta quanto à caracterização do crime contra a ordem tributária: a. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO Pós-Graduação em Controladoria GESTÃO TRIBUTÁRIA TRABALHO FINAL SAMUEL DINIZ VIEIRA RA: 14030190 SÃO PAULO - SP 2014 PARTE 1 – CASO EMPRESA ESTUDANTIL 1) A - ISS a Pagar R$ 2.110,00 ICMS a Pagar R$ 0,00 – Saldo credor R$ 7.664,60 IPI a Pagar R$ 20.017,86 B - PIS a Pagar R$ 4.179,01 COFINS a Pagar R$ 19.249,18 PARTE 2 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2) Quais são as três esferas em que se…

traz em seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Mostrando quais foram as principais divergências que surgiram com a edição da mencionada lei, o que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo comparando seus posicionamentos no referido assunto em foco que tem grande importância no Direito tributário. Palavras-chave: Evasão, Elisão, Divergência, Crimes Tributários e Planejamento.

da Legislação Tributária 4 3 Obrigação Tributária 9 4 Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 …

legislação, seja ela ordinária, complementar, carta magna etc. Confissão é o ato de assumir a responsabilidade penal de um fato delituoso, dá-se o nome de confissão, ou em outras palavras, consiste na admissão como verdadeiro dos fatos imputados contra o confesso. Perícia, é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente. No decorrer…

UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Direito Processual Penal SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 P.H.S.S., primário e qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 155, caput do Código Penal, porque, em 14 de fevereiro de 2011, subtraiu, para si, R$ 1.090,30, bem como um cheque na quantia de R$464,00, de propriedade de [...], em um quiosque do shopping [...], enquanto estava fechado. Constam dos autos do inquérito policial

que saber se ele trabalha para uma das hipóteses do § 1º. Não é. Contudo, existe previsão na CLT. Art. 552 da c.l.t. – Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e punido na conformidade da legislação penal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969) Houve a equiparação objetiva, ou seja, não é funcionário público (subjetivo), mas o ato é equiparado. Assim,…

INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é evidente que a carga tributária é muito alta para as empresas, levando-as até mesmo à falência. Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura…

Junta comercial? 2 Questão B Para as repercussões tributárias, qual a diferença entre elisão e evasão tributária? O investimento escolhido poderia ser feito de outra forma em que houvesse um maior ou um menor “custo”/impacto tributário? 1 Diferença entre elisão e evasão tributária Elisão fiscal ou planejamento tributário, é a forma preventiva que as instituições utilizam para gerir seus negócios, reduzindo sua carga tributária (pagando menos tributos), de forma legal, se…

No entanto, manter uma postura ética em tempos em que o desejo das empresas, para alcançar maior nível de competitividade no mercado, está diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Um exemplo disso foi a Cervejaria Schincariol, acusada…