Crimes Contra Ordem Tributaria Interpretação Tributaria

DIREITO TRIBUTÁRIO 19/08/15 EMENTA - Conceito de Tributo; - Competência Tributária; - Limitações Constitucionais da Competência Tributária; - Legislação Tributária; - Vigência da Legislação Tributária; - Interpretação da Legislação Tributária; - Obrigação Tributária; - Responsabilidade Tributária; - Crédito Tributário; - Sistema Tributário Nacional; - Processo Administrativo Tributário. BIBLIOGRAFIA - O Caderno; - Curso de Direito Tributário (Paulo de Barros Carvalho, Editora Saraiva); -…

ASSUNTO 1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a qualificação…

ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos de nível superior e nível médio) Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia e redação oficial; Acentuação gráfica; Emprego e flexões das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal;…

constituição de 1988, discutindo os direitos à intimidade e vida privada, bem como as exceções ao sigilo bancário e a possibilidade de troca de informações tributária. Analisa-se também o Direito e a Economia, bem como as escolas que tratam do tema para se chegar à necessidade dos Estados Nacionais no controle e combate à corrupção e ao crime organizado, com propostas legislativas tais como o controle de enriquecimento dos agentes públicos. Estuda-se a atual flexibilização do sigilo…

sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções. É um perdão geral. Segundo a doutrina existem três tipos de Anistia: a tributária, a previdenciária e a penal. A anistia previdenciária extingue infrações administrativas dos contribuintes, mas não abrange eventuais crimes ou contravenções (CF, art. 165, § 6º e art. 195, § 11; Código Tributário Nacional – CTN, arts. 180 a 182). Ela tem como objetivo diminuir a carga fiscal das…

1. Administração Tributária e outros temas - sigilo profissional e informações ao fisco: mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham em com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros: 1) tabeliães; 2) escrivães e demais serventuários de ofício; 3) bancos; 4) inventariantes e os síndicos e outros; 5) quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função,…

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial

Estado, mas o controle do poder de tributar a este inerente. (Hugo de Brito Machado) 1. Hipótese de incidência e fato gerador: a norma como instrumento de realização do direito; 1.1 Fato gerador: complexo, instantâneo, consumado e pendente; interpretação do fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e classificação jurídica dos tributos. Em relação a "tributo" dentre outras coisas podemos afirmar : 1º) que a Constituição…

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias

ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos de nível superior e nível médio) Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia e redação oficial; Acentuação gráfica; Emprego e flexões das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Semântica. ATUALIDADES (para todos