Crimes Contra Ordem Economic

bem como analisar os atos indevidos nas práticas comerciais, além da proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado, destacando a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país. Palavras chave: Atividade Comercial; Concorrência; Deslealdade; Clientela. Abstract: Unfair competition occurs in the concrete plan from the moment the employer uses illicit practices to solicit customers

DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Fundação João Pinheiro 2012 DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

socialismo, descoberto pelos economistas austríacos ludwig von Mises e Friedrich a. von Hayek, segundo o qual é impossível organizar economicamente a sociedade com base em ordens coercitivas emanadas de um órgão de planificação, visto que este nunca chega a ter a informação de que necessita para dar um conteúdo coordenador as próprias ordens. isto é plenamente aplicável aos bancos centrais em geral e ao Federal reserve em particular, na época a alan Greenspan e, hoje, particularmente a…

existência, bem como analisar os atos indevidos nas práticas comerciais, além da proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado, destacando a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país. Palavras chave: Atividade Comercial; Concorrência; Deslealdade; Clientela. Abstract: Unfair competition occurs in the concrete plan from the moment the employer uses illicit practices…

~6 A penalização da miséria eo avanço do neoliberalismo A criminalização a que estão sujeitos por toda a Europa os militantes dos movimentos sociais de desempregados, de sem-teto e contra a discriminação como pudemos ver de forma extrema nos ataques promovidos pela polícia aos manifestantes antiglobalização em Gênova, durante o encontro do G8, no verão de 2001 - não pode ser entendida fora do sentido amplo da penalização da pobreza, elaborada para administrar os efeitos das…

DEVEDORES CONTUMAZES DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos…

num PFJ que esteja melhor adaptado às suas necessidades bem como a fileira das sociedades-ecrã graças às quais poderá gozar dos seus activos com toda a segurança e no anonimato mais perfeito! Muitos consideram um pouco apressadamente que o combate contra os PFJ é um combate de antemão perdido. Com efeito, os actores que fazem viver os PFJ estão bem identificados: as empresas multinacionais ou tendo uma actividade internacional, os indivíduos ricos, os Estados eles próprios quando agem na…

Educação, Democracia, Governamentalidade, sujeito. ABSTRACT – The article discusses transformations in the forms of constitution of the subject of political practice. It analyzes different problematizations placed by welfarism in the field of economics knowledge and by behaviorism in the field of political knowledge, concerning the new type of subject required by the operation of the program of reconstruction of postwar Europe. From a foucaultian approach it proposes to understand…

R V O Márcia de Paiva Doutoranda em História Social da Cultura pela PUC-Rio Crime e Castigo As civilizadas práticas jurídicas de uma Idade Moderna Ninguém que se dedique à historiográfica que se dedicou a rever meditação sobre a história e pequenos conflitos e movimentos tidos a política consegue se como irracionais e até mesmo patológi- manter ignorante do enor me cos, dando-lhes um novo significado. papel que a violência Contudo, ainda é…

ataque à Polônia em 1939, até o fim da Guerra, em setembro de 1945, o mundo testemunhou o início da era atômica e a dizimação de um número incontável de seres humanos, na sua maioria civis, estimado em mais de 55 milhões, o que significou a ruptura da ordem internacional com os direitos humanos, notadamente pela frustração do objetivo de manter a paz mundial e pelo tratamento cruel dispensado aos prisioneiros de guerra. Durante este período, a violação aos direitos humanos foi tamanha,…