Crimes Contra Ordem Economic

ambulante, Mohamed Bouazizi, em 17 de dezembro de 2010. Em 14 de janeiro de 2011, o Presidente Zine El Abidine Ben Ali, que governava a Tunísia desde 1987, foi deposto; mas, longe de aplacar-se, o fervor revolucionário contra o domínio das elites privilegiadas no país não só estava se intensi icando como já estava se espalhando para o resto do Orien- te Médio. Hosni Mubarak, que comandara o Egito com mão de ferro por quase 30…

de uma chamada “Primavera marcelista”, que teve também na Assembleia Nacional uma chamada “ala liberal” que, contudo, nem conseguiu renovar, nem permanecer no hemiciclo. Os próprios discursos dos deputados dessa ala eram censurados… 4 Contudo, contra a ideia de confusão ou inversão de valores, que à primeira vista parece evidente, mas se pode revelar um tópico perigoso, propomos antes a tese de nos 3 188 pode um tempo em que tudo se discute – e tão mal, desde logo na…

estabelecer um determinado conceito definidor, esclarecedor. (SARLET, 2011). Cumpre aqui salientar que a dignidade é uma condição irrenunciável e inafastável ao ser humano, não se distanciando esta condição mesmo quando um determinado sujeito comete os crimes mais repugnantes. (SARLET, 2011). Finalizando este tópico, encerra – se a descrição acerca da dignidade com o ensinamento de Ingo Wolfgang Sarlet (2011), o qual preconiza ser a dignidade da pessoa humana em sua completude: (...)…

A efetividade das normas penais contidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) sob a ótica processual falimentar Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como a natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da condenação e demais questões funcionais do processo. A problemática questão da competência penal…

“A obrigação tributária e a evasão fiscal historicamente percorrem caminhos paralelos na experiência do Direito. Há uma tensão permanente entre o dever de pagar impostos e a criatividade do contribuinte para fugir deles. A revolta e o inconformismo contra o pagamento do tributo são páginas que se repetem na história do homem. Desde o momento em que a contribuição feita ao soberano deixou de ser uma doação ou um ato voluntário, transformandose em exigência do poder e obrigação do súdito,…

pelo Programa de Estabilidade Fiscal, divulgado em 28.10.1998. Neste, foram elencadas medidas de ação imediata e outras de caráter estrutural, dentre as quais foi também incluída a edição da lei em questão, como um instrumento "capaz de instituir ordem definitiva nas contas públicas do conjunto dos Poderes e níveis de governo" . A motivação da LRF é, contudo, bem anterior. A Constituição de 1988 já havia previsto, no seu artigo 163, uma Lei Complementar que disporia sobre finanças…

pretendem fazer frente ao colapso da justiça penal em sociedades sobrejuridificadas e sobrejudicializadas, reduzindo-o a uma simples manifestação administrativo-executiva. É necessário compreender este modelo contemporâneo, que se distancia do estudo do crime para se concentrar na gestão da criminalidade, visto que é inevitável sua expansão para outros países por ele influenciados, dentre eles especialmente o Brasil. Tal movimento pode ser conhecido como parte de um desenvolvimento…

sistemas econômicos, funcionam e quais são as relações entre agentes econômicos na sociedade em geral. Métodos de análise econômica tem sido cada vez mais aplicados em campos de estudo que envolvem pessoas que tomam decisões em um contexto social, como crime, educação, a família, saúde, direito, política, religião, instituições sociais, e guerra. Microeconomia A Microeconomia é definida como um problema de alocação de recursos escassos em relação a uma série possivel de fins. Os…

25 2.1. PRINCIPAIS OBJETIVOS...................................................................................... 26 2.2. ESTRUTURA INTERGOVERNAMENTAL.......................................................... 26 3. ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT (OECD)................................................................................................................................ 29 3.1.…

2010 1 RESUMO Atualmente muito se tem falado a respeito da importância das economias emergentes no médio-longo prazo. Dentre todas essas economias as que ganharam maior destaque são Brasil, Rússia, Índia e China (não necessariamente nessa ordem) e, portanto, se encontram reunidas em torno do acrônimo BRIC criado pelo economista John O’Neil do Instituto Goldman Sachs. Por possuírem um conjunto de características bastante favoráveis que os confere um grande potencial de…