Crimes Contra Ordem Economic

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por Caetano Alves Torres ORIENTADORA: Elizabeth Süssekind 2007.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E CRIME ORGANIZADO: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por CAETANO ALVES TORRES Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia…

divergência de ideias ou de interesses e, até mesmo, falhas de comunicação. Porém o que o viabiliza é a falta de uma estrutura internacional que o ordene e regularize. Isto é, este Sistema, diferentemente da situação de um Estado-Nação onde há uma ordem estabelecida pelo “Império da Lei”, é assentado na Anarquia Internacional. Esta dá espaço não só ao conflito, mas também proporciona autonomia aos Estados e provoca a concepção de uma faixa de poder que viabiliza a guerra. Note-se aqui…

Abril 2012 "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente" Frase de Lord Acton 2 (Resumo em Português) O crime de enriquecimento ilícito, ou inexplicável, como é mencionado noutros ordenamentos jurídicos, assume a sua importância como medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu artigo 20.º, dando a possibilidade aos Estados-Membros de ratificarem, e incluírem nos seus ordenamentos…

e, em seguida, minando por dizer falta de desempenho também equivale a vitimização. Várias situações como esta podem surgir no ambiente de trabalho e não existem disposições na discriminação etária lei para proteger as pessoas que são mais velhos contra esses tipos de assédio. Preconceito: É um juízo preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude discriminatória que se baseia nos conhecimentos surgidos em determinado momento como se revelassem verdades sobre pessoas ou…

ATUAL CENÁRIO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL 1 Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos Sumário: 1. Introdução; 2. Breve análise acerca dos avanços da criminalidade informática; 3. Crimes e Criminosos; 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. Resumo: A presente proposta de estudo suscita remeter o leitor a momentos de meditação ao abordar o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no

pequena escala e se restringia a quantidades para subsistência. Somente depois do início das operações de repressão, na década de 1970, surgem os cultivos de grande-escala e o negó-cio passa a ser empreendido por pessoas também envolvidas com outros crimes (MOREIRA, 2004). 8 7 64 Toxicomanias A Cannabis sativa e as leis e convenções sobre drogas Os primeiros documentos de que se tem conhecimento proibindo o uso da maconha, no Brasil, foram posturas das Câma-ras Municipais do Rio de…

monetária no mercado, especificamente na expansão do crédito bancário para as empresas. Imaginemos uma economia com uma certa oferta monetária. Parte do dinheiro é gasto no consumo; o resto é poupado e investido numa imensa estrutura de capital, em várias ordens de produção. A proporção entre consumo e poupança ou investimento é determinada pelas preferências temporais das pessoas – o grau em que elas preferem satisfações presentes ou futuras. Quanto menos elas as preferirem no presente,…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO JUDICIAL BRIEF OBSERVATIONS CONCERNING THE ECONOMIC ANALYSIS OF LEGAL PROCESS Grazielly Alessandra Baggenstoss1 Resumo: A Análise Econômica do Direito, como uma construção teórica procedimental que comunga instrumentais advindos da ciência econômica ao auxílio interpretativo do Direito, permite o exame dos mais variados fenômenos jurídicos por meio desses ferramentais. Nesse trabalho, oferta-se um breve estudo, a partir de…

and contextualizing the sexual exploitation children and youth in the city of Manaus. We start with the fact that sexual exploitation of children and adolescents in Brazil, and particularly in the state of Amazonas is a context of profound social, economic, political and cultural aspects of Brazilian society. These multiple dimensions should be considered to understand this phenomenon. The aim of this paper is to analyze the recognition and face social issues (sexual exploitation of…

levado a agenda internacional dos direitos humanos. Parece-me que ninguém a formulou melhor que Michael Ignatieff (p. 83), quando afirma: “[Os] direitos humanos são a linguagem mediante a qual os indivíduos criaram uma defesa de sua autonomia contra a opressão da religião, do Estado, da família e do grupo”. O problema da relação entre direitos civis e políticos e direitos econômicos e sociais A situação de guerra fria que se seguiu à Segunda Guerra Mundial condicionou de forma…