Crimes Contra Ordem Economic

o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação, como crimes praticados contra a ordem econômica e contra a ordem ambiental. Ocorre que, além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do…

Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. E-mail: annajuliastaudt@gmail.com. RESUMO O presente trabalho aborda a problemática do crime organizado e os procedimentos utilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) principalmente através dos tratados e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) a fim de combater a criminalidade organizada transnacional dentro da União Europeia (UE). Analisando-se principalmente as organizações…

entender o nosso sistema atual, foi retornando a sua origem, de forma rápida passando pela Colônia, Império, 1ª República até chegar aos nossos dias. Este sistema foi adaptando-se de acordo com a sua conjuntura, primeiramente apresentando aspectos de ordem econômica e posteriormente política. Palavras-chave: Polícia, Organização, Brasileira, Federal, Ostensiva, Administrativa, Jurídica. ABSTRACT This study aims to analyze the Brazilian System of Police today, aiming to present…

existência, bem como analisar os atos indevidos nas práticas comerciais, além da proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado, destacando a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país. Palavras chave: Atividade Comercial; Concorrência; Deslealdade; Clientela. Abstract: Unfair competition occurs in the concrete plan from the moment the employer uses illicit practices to…

constituted as a living organism, in which their willingness varies with the political-economic-social systems established by State power. In this context, the consolidation of the Neoliberal system, the emergence of new means of production and labor relations as well as social policies directed to influence the Penitentiary System, in with the prison labor is included. Similarly, the analysis of social causes - on crime, social insecurity and stigmatization - it becomes imperative for…

violência b) Mais segurança não necessariamente gera menores índices de violência 1.3 DESENVOLVIMENTO RESUMIDO A conceituação de violência depende do ponto de vista tomado, podendo ser visto como um ato violento, violação dos direitos civis, crimes contra pessoas e ainda todo o efeito que provocam sobre as pessoas e as regras de convívio social. Existem diversos tipos de violência física, psicológica, verbal, sexual e negligência. Existem maneiras de medir a violência, medindo de…

O crime de tráfico de influência e o capital social na dinâmica cultural internacional Este trabalho vem investigar as práticas, ou, dinâmicas culturais, no âmbito internacional, comumente observadas como capital social e, em casos particulares, tipificadas criminalmente como tráfico de influência. Após a identificação e qualificação de ambos os casos em seu contextos sociológicos, far-se-á uma análise destes no ambiente e ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chaves: Direito. Sociologia.

O DILEMA DO PRISIONEIRO É uma história de dois criminosos capturados pela polícia. Chamamos hipoteticamente de Bonnie e Clyde pelo crime relativamente banal de portar uma arma sem registro, de modo que cada um ficaria um ano na cadeia. A polícia também suspeita de que os dois assaltaram um banco, mas tem poucas evidências sólidas para condená-los pro este grave crime. A polícia interroga Bonnie e Clyde em salas separadas e oferece a cada um o seguinte acordo. “Neste momento…

novos conteúdos, novas facetas, à medida que também vão surgindo diferentes necessidades suas exigências políticas.” (HOBSBAWM, 2008, p. 90). Revolução Francesa e Americana com uma visão Evolutiva dos Direitos humanos. Além dessa reflexão de ordem casuística do pioneirismo francês na concretização revolucionária, procurar-se-á explorar as questões motivacionais e que instilaram essa transformação política e social. Nesse sentido, o estudo naturalmente expandir-se-á para além…

natural phenomena). Such causes can explain the crisis, given that the law defines what is a financial economic crisis. Given these facts, now the rules are more flexible in bankruptcy proceedings, out differently than the previous law precepts. For if there are economic crises how to fix, for example, deadlines for performing certain behaviors. A rigid legal rule can not solve problems of economic origin. With this, we now have greater flexibility for the procedure and the effective…