Crimes Contra Ordem Economic

recuperação judicial com base no plano especial previsto para microempresas e empresas de pequeno porte exposto nos arts. 70 a 72; IV - não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na lei. CRÉDITOS SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL São sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes até o momento do pedido. As obrigações observarão as condições originalmente contratadas ou…

economical, social and cultural rights. We concluded that piracy is a reality experienced in Brazilian society that must be fought by means of educational in that the consumer is an active actor in this process, and there have to be changes in the economic structure of the country that allows the consumption of products legalized and quality of the different social classes consuming. Keywords: consumption; piracy; conceptions 1. INTRODUÇÂO Sabemos que a prática da pirataria é…

codificação (Théodoridès, 1995, Vol. I: 25; Allam, 1978: 1) e os que afirmam ser possível, pela análise de algumas fontes, entender a existência de códigos. No entanto, não havendo certeza se eram sistematizadas, apresentadas numa ordem dedutiva e racionalmente dispostas, está atestado que existiam leis no Egipto Antigo, e que estas eram escritas (Théodoridès, 1995, Vol. I: 53). São diversas as fontes que fazem referência à…

INCERTEZAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DA BITCOIN COMO MOEDA THE LEGAL AND ECONOMIC UNCERTAINTIES OF BITCOIN AS A CURRENCY RESUMO O dinheiro sempre teve um papel fundamental no desenvolvimento das relações comerciais. Desde o seu primeiro uso, muitas formas foram utilizadas em substituição ao escambo, como o ouro a prata ou mesmo o papel moeda, utilizado atualmente. Com o desenvolvimento de novas tecnologias, abriu-se um enorme leque de possibilidades para o aperfeiçoamento do dinheiro neste novo

organização política, social e econômica que assegure a distribuição igualitária de poder entre os cidadãos em todos os níveis (político, econômico, social, cultural). O objetivo final é a criação de uma Ordem Democrática Mundial com base em confederações de Democracias Inclusivas, que irá substituir as ordens hierárquicas do mundo do presente e do passado. 3- A Democracia Inclusiva constitui a mais alta forma de democracia, uma vez que assegura as condições institucionais para a…

feitas do discurso direto para o indireto são as seguintes: Direct Speech: Today Yesterday Last night Now Here Tomorrow This These Indirect Speech: That day The day before The night before Then There The next day That Those -Quando se relata uma ordem ou comando de alguém, usa-se o infinitivo no discurso indireto. He said: “Close the door”. (Ele me disse: “Feche a porta”) He told me to close the door. (Ele me disse para fechar a porta) He said: “Don’t close the door”. (Ele me disse:…

equilibrium between the sides. So, for an injured consumer looking for their rights, simply seek justice, may attend the forum closest to him. And the burden of proof is borne by the supplier. It is he who has technical knowledge and vastly superior economic advantage, which should prove to be acted according to the laws. The inversion of the burden of proof, there is a fundamental element for this balance. The case studied in this work was focused in bars and restaurants. There…

atuam na mesma unidade operacional. O propósito dessa pesquisa, no entanto, enveredou pelo entendimento da percepção que os integrantes dessas forças policiais fazem a respeito do processo de integração, com vistas a identificar possíveis conflitos de ordens diversas. Nesse aspecto, foram pesquisados 193 policiais, entre militares e civis, de diversas patentes e funções, para interpretar como esses integrantes consideram esse processo de integração. Com base nessa investigação, pôde-se…

risks into account all the vulnerability founded, in special in the airports, will have to be rethink and reanalyzed to get answers in a faster time front to one, present and always be imminent, terrorist attack. KEY WORDS: airports; terrorism; economic impacts; backup. INTRODUÇÃO Recentemente a National Academy of Engineering dos Estados Unidos lançou o livro The Engineer of 2020: Visions of Engineering in the New Century e, um dos temas abordados, o que se espera é que o futuro…

definição não porque ela é em especial boa, mas porque reconhece como toda e qualquer uma há de ser ruim, ou seja, é impossível formular um conceito uno e a-histórico de propriedade. De qualquer sorte, todo direito subjetivo que consistir, em uma dada ordem, no direito mais amplo que se dá a um titular sobre uma coisa será esta a propriedade, pois é tal a função que ocupa, a de ser meio de exercício de poder econômico e de atribuição de titularidades. Consideramos também importante…