Crimes Contra O Processo Licitatório

finalidades e critérios de departamentalização; 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras; 4. Gestão de processos; 5. Gestão de contratos; 6. Planejamento Estratégico; 7. Noções de processos licitatórios. INCLUI: 185 questões extraídas…

......... 30 Poderes da administração pública ............................................................ 39 Servidores públicos 51 .................................................................................. Atos administrativos I Processo administrativo federal (Lei 9. 78411999) .. 78 Contratos administrativos ........... ..... ........... ..... ..... ...... ..... ............... ......... 107 Licitações ...................................................... , .................

voltado à minha vida pessoal, profissional e de estudante. (Verifiquem os artigos que escrevo sobre planejamento de estudos que já estou reeditando que dai vão entender como tudo funciona). Um assunto um tanto quanto delicado, mas o rateio de material é crime e nós no TIParaConcursos.net não iremos tolerar tal prática, visto os esforços despendidos pelos nossos professores e sua respectiva valorização. Temos ainda meios de rastrearmos tal realização em grupos de discussões e redes…

da discricionariedade administrativa, pois há análise de conveniência e oportunidade. Também não se confunde com o poder punitivo do Estado, que é realizado através do Poder Judiciário e é aplicado com finalidade social, visando à repressão de crimes e contravenções devidamente tipificados nas leis penais. O poder disciplinar é exercido como faculdade punitiva interna da Administração Pública e por isso mesmo só abrange as infrações relacionadas com o serviço público. Em se…

observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como…

cabível. Apostilas Concursos Jurídicos Copyright 2000/2011 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br (K25228) Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. Para regulamentar esta matéria foi editada em 2 de junho de 1992 a Lei n° 8.429, dispondo sobre os atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções. Esta Lei tratou das sanções aplicáveis aos…

FADIVALE-FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE CRIME ORGANIZADO Aline Alves Costa Douglas Cordeiro Silva Hérica R. Cunha Jorge R. Filho Kelly da Silva Vanderson

segurança é cabível, pois não houve o transcurso do prazo de 120 dias (art. 18 da Lei 1.533/51); d) há direito líquido e certo, pois o fundamento trazido no item “b” acima pode ser comprovado de plano, com a juntada dos documentos constantes do processo licitatório; e) é necessário garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionando-se a proposta mais vantajosa para a Administração, visando a observância dos princípios básicos da legalidade, da…

PREGÃO N.º 049/2015 TIPO: Menor preço por item PROCESSO N.º: 397/2015 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2015 às 09h00min DATA DE EMISSÃO: 13/03/2015 ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ENQUADRADAS NO ART. 48 DA LEI FEDERAL 123/06, LEI COMPLEMENTAR 147/2014, DECRETO MUNICIPAL nº. 3.928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 18 DE JUNHO DE 2014. …

Registro de Preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do art. 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Thiago Dellazari Melo 286 O monumento bárbaro: desconcertando o sistema penal entre violência, crime e logos Alexandre Costi Pandolfo 295 Discurso, poder e ética na decisão penal Gabriel Antinolfi Divan 311 O ensino do Direito Penal: da legitimação da violência à luta pela vida Marília Denardin Budó 331 Giorgio Agamben e o