Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

foram elaboradas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação…

danos à imagem e ao patrimônio da empresa.Este trabalho tem como foco, além da tradicional Consultoria Ambiental, também presta consultoria apresentando os desvios de não atendimento a legislação e normas, sobretudo apontar soluções. As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais,…

pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

(símbolos) – chamadas pinturas rupestres - basicamente para a comunicação. Elas representavam caçadores, animais e alguns outros símbolos cujos significados não são conhecidos por nós hoje em dia. Este tipo de arte compõe atualmente parte do visual urbano. Possui vários estilos, que descenderam principalmente do movimento contracultural, onde os muros de Paris foram alvos dos grafiteiros. Na Idade Contemporânea surgiu com mais força na década de 70, em Nova Iorque, quando jovens…

paper discuss proposals for the social return of the archaeology, from the analysis of the brazilian reality, of the valid laws, the partnership possibilities and of the modern challenges as the salvage archaeology. Palavras-chave: Arqueologia e Patrimônio. Instituições públicas e Arqueologia. Arqueologia e ética INTRODUÇÃO 1 A versão original deste trabalho foi apresentada à disciplina “Teoria e Método em Arqueologia”, ministrada pelo Prof. Dr. José Luiz de Morais no Mestrado em…

– Cep 05508-080 – Tel 3091-4915 - Fax 3091-4539- e-mail: rosaria@usp.br Resumo A paisagem urbana tem se modificado na cidade de São Paulo, em especial nestas últimas décadas, tendo ocorrido intervenções importantes em relação à proteção do patrimônio pessoal e de propriedades. A resposta para estas modificações encontra-se principalmente na sensação de insegurança que o habitante sente na cidade, nas diferenças sociais e na crescente oferta de dispositivos de segurança. Porém,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao…

Poder de Polícia no Combate a Agressão ao Meio Ambiente LEAL, Paulo Célio de Souza. 1 PIETRAFESA, José Paulo. 2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a

problemas reais e prementes; traduzindo-os em diversos dispositivos, o que certamente pode ser considerado um dos mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela ambiental. A aplicabilidade das sanções penais para reparação dos danos e prejuízos por crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas devem ser pautados na via legal e na velocidade que a natureza exige, sendo este o foco do presente trabalho monográfico. Palavras chaves: Meio ambiente; aplicabilidade da sanção penal;…