Crimes Contra O Patrimonio E Os Costumes

Pessoas; 12) Penas; 13) Dos crimes contra a pessoa; 14) Dos crimes contra o patrimônio; 15) Dos crimes contra a propriedade imaterial; 16) Dos crimes contra a organização do trabalho; 17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 18) Dos crimes contra os costumes; 19) Dos crimes contra a família; 20) Dos crimes contra a incolumidade pública; 21) Dos crimes contra a paz pública. 22) Dos crimes contra a fé pública; 23) Dos crimes contra a…

agredido. Não pode ser considerada ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma causa de justificação porque não atua contra o direito quem comete a reação para proteger um direito próprio ou alheio ao qual o Estado, em face das circunstancias, não pode oferecer a tutela mínima. É a orientação seguida pelo nosso código Penal, ao afirmar que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa (art. 23,…

Relatório Interdisciplinar No último dia 28 de novembro, quinta feira, foi apresentado aos discentes do curso de arquitetura e urbanismo, um vídeo com a temática conservação do patrimônio histórico. De forma didática, o documentário mostra um passeio pelo centro antigo da cidade de Manaus, abordando suas principais construções do ciclo gomífero, que acorreu no século passado. O passeio começa pelo grande ícone arquitetônico de Manaus, o Teatro Amazonas, onde os personagens Julinho,…

espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que prejudiquem a sociedade, tais como a incitação e a apologia ao crime. Contudo, esbarramos na questão da Liberdade de Manifestação. Ora, até que…

O crime de ameaça A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal (art. 146 do CP), porque neste o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e aqui, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo. SUJEITO ATIVO – Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO – Pessoa com capacidade de entedimento. Trata-se de CRIME SUBSIDIÁRIO, constituindo meio de execução do constrangimento ilegal, extorsão, etc. A ameaça tem que ser verossímil, por obra humana, capaz de…

Efeitos Genéricos Art.91, CP - São efeitos da condenação: I- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II- a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.…

ficando de fora os plebeus e os escravos - escolhiam o rei cujo nome havia sido proposto pelo Senado e investiam-no no Imperium – poder total nos âmbitos civil, militar, religioso e judiciário. Este soberano era o juiz supremo, não havendo apelação contra suas sentenças. O Senado não tinha poder, somente aconselhava quando solicitado, mas o rei não era obrigado a seguir seus conselhos. 2.2. A República e Suas Instituições Políticas Quando da fundação da República, a fim de evitar…

Introdução Patrimônio é o conjunto de bens matérias e imateriais que tem como finalidade, contar ou relembrar como era a sociedade. Existem 3 tipos de diferentes patrimônios. Neste trabalho, escolhemos um dos patrimônios mais conhecidos na história da Paraíba “O Vale dos Dinossauros” que se localiza no município de Sousa-PB. Cientificamente reconhecido como um dos lugares mais importantes para realização de estudos paleontológicos, "o vale" atrai estudiosos de todas as partes deste planeta.

INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado através de uma pesquisa sobre as escolas indígenas, seus costumes, tradições e a sua cultura. A educação é multicultural porque abrigam em seus espaços múltiplas culturas, e pode ser intercultural se houver dialogo troca aprendizado entre elas. A escola e, consequentemente a educação com espaço em que as contradições sociais se manifestam, convertendo-se em um dos cenários do multiculturalismo. Essa convivência é resultado…

Extorsão indiretaArt. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.A extorsão indireta é a forma de extorsão em que a pessoa usa de documento de outra, abusando de sua situação de necessidade, sendo que esse documento é capaz de dar início a qualquer ação criminal.O exemplo mais clássico de extorsão indireta ocorre quando alguém