Crimes Contra O Patrimonio E Os Costumes

ASSUNTO: CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9605/98 Prof. RODRIGO VARELA SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. APLICAÇÃO DAS PENAS 3. APREENSÕES E SUA DESTINAÇÃO 4. CRIMES CONTRA FAUNA 5. CRIMES CONTRA FLORA 6. POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 7. CRIMES CONTRA ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. APLICAÇÃO DAS PENAS 3. APREENSÕES E SUA DESTINAÇÃO 4. CRIMES CONTRA FAUNA 5. CRIMES CONTRA FLORA 6. POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 7. CRIMES CONTRA…

Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar…

Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei n° 7.716/89. Competência penal. Consenso no Processo Penal no Juizado Especial. Confissão espontânea como atenuante criminal, da. Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade. Confissão no Direito Penal, da. Contrabando e descaminho. Contravenções penais, das. Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição. Crime continuado. Crime de adultério.…

Crime e violência, desvios na sociedade. Alguns indivíduos na sociedade têm características desviantes, são aqueles que se recusam a viver de acordo com as regras seguidas pela maioria de nós. Nossas atividades seriam caóticas se não aderíssemos às regras que definem alguns tipos de comportamento como adequados em contextos particulares e outros como inadequados. Quando iniciamos o estudo do comportamento desviante, devemos considerar quais as regras que as pessoas estão observando e…

Época da fundação: Caráter sacral; Direito consuetudinário; Direito escrito (Lei das XII tábuas, Crimes públicos (ius publicum – pena de morte) e crimes privados (ius civile – fonte de obrigações). 2) Época do Império – crimina extraordinaria ( arbítrio e relevância do caso concreto). 3)República: Criação de tipologia de crimes – leges corneliae (relações interpessoais) e leges juliae (crimes contra o Estado). 4.Administração estatal + pater familae. Fins da pena –…

justificativa das respostas. (valor 3 pontos) 1.0 – CONCEITO DE DIREITO PENAL - Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. - segundo ANIBAL BRUNO “é o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se definem os fatos puníveis e cominam as respectivas sanções – os dois…

indisponível, que seja o direito da personalidade, e de acordo com o art. 13 do Código Civil em vigor, é defeso, salvo por exigência médica, o ato de dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Antes, fere a própria Constituição Federal que traz em seu art. 1°, inc. III, a dignidade da pessoa humana, como preceito fundamental, cerne de todo o nosso ordenamento jurídico 3. Pode-se dizer que, no contexto tratado…

país, se o fato ocorre na aeronave o crime é considerado em território público e a aeronave comercial aplica-se a ele do pais onde ele pousar.  Extra territorialidade art. 7º CP Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União,…

ART. 157 , § 3º , DOCÓDIGO PENAL . PLURALIDADE DE VÍTIMAS NA EXECUÇÃO DO DELITO. UNIDADE PATRIMONIAL. CRIME ÚNICO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DO HABEAS CORPUS AO CORRÉU. ART. 580 DO CPP . 1. Segundo entendimento acolhido por esta Corte, a pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte ou lesão grave, embora único o patrimônio lesado, não altera a unidade do crime, devendo essa circunstância ser sopesada na individualização da pena, que, no caso, é de…

municípios mais vio­lentos do país, a Serra contará, em breve, com o aporte de mais 100 câmeras de videomonitoramento para auxiliar as ações de combate à violência na cidade. Elas serão utilizadas principalmente na pre­venção de furtos e crimes contra o patrimônio. A compra e instalação das câmeras será feita pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Com isto o município passará a ter 158 câmeras mo­nitorando mais de 60 bairros, 24 horas por dia. Atualmente, segun­do a…