Crimes Contra O Patrimonio E Os Costumes

brasileiros, encontramos os termos vítima, ofendido e lesado várias vezes e até indistintamente. Entretanto, a doutrina usa a terminologia vítima para designar aquele que o foi nos crimes contra a pessoa; já o termo ofendido, nos crimes contra a honra e contra os costumes e, por fim, lesado, nos crimes contra o patrimônio. Pelo enfoque da vitimologia, a vítima não se restringe àquela vítima de um delito, havendo outras fontes de vitimização além do delito. Os estudos…

Direito Penal II Teoria e Estrutura da Parte Especial Introdução aos Crimes em Espécie 10/09/2014 Teoria Geral da Parte Especial São princípios mínimos que o legislador deverá usar para a criação dos tipos penais incriminadores, fazendo-se uma analise de todos os elementos informadores do tipo penal, a fim de que sejam aplicados corretamente aos casos concretos, sempre com um visão minimalista. São eles: a)…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO “Art.155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia…

povo” (p.22). A partir dessa evolução social, aponta o autor que se fez necessário a criação de meios que comprimissem o natural espírito despótico do homem, evitando o caos na sociedade, e esses meios de contenção seriam as penas, estabelecidas contra os infratores das leis. Por fim, cita que o fundamento do direito de punir seria o conjunto de todas as pequenas porções de liberdade disponibilizadas por cada indivíduo para a formação da sociedade organizada, e que todo o exercício de…

Organograma do Código Penal: O código Penal diz respeito a uma compilação de leis penais de maneira sistematizada e organizada em duas partes: Geral (trata sobre normas de aplicação genérica e começa do artigo 1º a 120). Especial: (trata sobre os crimes em espécie e começa do artigo 121 a 361). OBS: O novo Código Penal, que está em fase de projeto foi criado pela comissão com a intensão de reunir as leis extracódigos (extravagantes) em um único local o que chamamos de “reserva de código”.

FURTO (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL) O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. CONCEITO Conforme o próprio caput do artigo 115 do Código Penal conceitua, “furto é a subtração para si ou para outrem, de coisa alheia móvel”. Em outras palavras, furto é toda conduta que consiste em subtrair ou assenhorear-se, para si ou para outrem, de bem móvel de outrem que não se tem a posse

Anotações de Direito Penal 4ºAno – 2º Bimestre de 2012 Prof. Dr. Marcel Crimes Contra a Honra I- Considerações Iniciais: Crimes de ação penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. …

Usuário de drogas x crime contra patrimônio: Estudo de caso da cidade de Manhuaçu. *Valter Felipe Santiago RESUMO O artigo mostra como a violência e a criminalidade em Manhuaçu tiveram aumento gradual nos últimos anos, alcançando níveis elevados. O texto demonstra as formas dos crimes em Manhuaçu –Furtos consumados, furtos tentados,roubos consumados e roubos tentados, associando isto ao aumento de uso de droga e o trafico em Manhuaçu. O objetivo é descrever e discutir a relação…

DOS CRIMES DE ORDEM ECONÔMICA O Direito Penal Econômico visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado. Ele integra o Direito Penal como um todo, já que não possui autonomia científica, mas apenas metodológica ou didáticopedagógica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela, e da natureza particular da intervenção penal. Para Hans Jescheck a definição seria de um setor do Direito Penal que dirige sua intervenção sobre as condutas que…

.............80 Capítulo 8 – Direito Penal Básico.......................................................................84 1. Conceito de Direito Penal...............................................................................84 2. O que é Crime?...............................................................................................84 3. Contravenções Penais.....................................................................................86 4. Princípios Gerais de Pena........