Crimes Contra O Patrimonio E Os Costumes

Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Aplicação da Lei Penal. Infração penal. DATA 22/12 00000000000 Aula 01 Disposições preliminares do CP. 05/01 Aula 02 Crimes contra a pessoa 10/01 Aula 03 Crimes contra o patrimônio 15/01 Aula 04 Crimes contra a administração pública (parte I) Aula 05 Crimes contra a administração pública (parte II) Aula 06 Prof.Renan Araujo Lei de Drogas (Lei 11.343/06). www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 20/01…

....................................... 14 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, pretende-se apresentar um estudo sobre o estupro que é representa um crime que viola, não só o corpo, mas também o olhar e, principalmente, a moralidade da vítima que se sente envergonhada frente à sociedade em que vive, uma vez que o crime reflete diretamente na sua intimidade. 1.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a violência sexual no casamento, compreendendo vários atos que

Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crimes ou contravenções), define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) de controle social de comportamentos…

Fatores Exógenos e Sociais e as Causas Institucionais da Criminalidade 1. Considerações Iniciais Entender o que leva as pessoas a cometerem crimes é uma tarefa árdua., afinal, não há consenso sobre uma verdade universal, mesmo que esta de refira a uma determinada cultura, em um dado momento histórico. Os criminólogos que, principalmente a partir do início do séc. XX, estudaram o assunto, identificaram uma série de fatores criminogênicos que combinados em situações e proporções…

conteúdo de crime. Crime não é só o que o legislador diz sê-lo (conceito formal), uma vez que a conduta tem que colocar em perigo valores fundamentais para ser materialmente criminosa. Explicação: Não é só o que esta previsto mas o que ofende os valores morais 16/02/11 Caracteres do Direito Penal Público (porque trata de relações entre o estado e o individuo, pelo coletivo e não pelo individual, ao individual se denomina ao direito civil) Normativo (contém normas),definem os…

núcleo familiar no que tange a isenção da punibilidade. Esta análise junto ao Direito comparado demonstra não somente a preocupação legislativas pátrias e alienígenas de manter o Estado inerte dentro de um contexto familiar no que diz respeito a crime patrimonial, por fim demonstrar que a ampliação constitucional, alcança não somente os elencados no texto legal do Direito Penal, mas abrange outros tipos de família com amparo de nossa Carta Magna. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2…

dano envolve uma diminuição do patrimônio de alguém, em decorrência da ação lesiva de terceiros. A conceituação nesse particular é genérica. Não se refere como é notório, a qual o patrimônio é suscetível de redução. Conforme PABLO e CLEITON sem dúvida um dos motivos que levou a estas alterações no novo código civil há respeito da responsabilidade do profissional da área contábil é o dano que pode ocorrer a terceiros. Dano este que pode afetar principalmente o patrimônio de terceiros. A…

um enfoque mundial, e seu crescimento de forma espantosa perante a sociedade. Será também apontado que esse crescimento em disparada gerou vários problemas ao nosso legislativo, após isso serão retratados os principais e mais corriqueiros tipos de crimes que são cometidos por meio e/ou simplesmente com auxilio da internet. 3.1 Histórico da Internet A evolução da internet surgiu com seu uso constante, a qual se enraizou no nosso dia-dia, tornando se assim indispensável a sua…

100, parágrafo 2º, do Código Penal, oferecer QUEIXA- CRIME em face de Tício Andrade, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Azul, número 105, Vila Cores, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Consta que no dia 26/03/2014, na Universidade onde o Querelante é aluno, TÍCIO ANDRADE causou danos consideráveis no carro do Querelante. Segundo apurado, no dia dos fatos o Querelado foi, como de costume, buscar na Universidade sua namorada…

Entende-se que a Lei deve ser Escrita em Portugues e Legivel, o Costume não e Fonte do Direito Penal, Apenas uma lei federal extingue ou modifica a outra. No período de “Vocatio Legis”, A Lei não pode ser aplicada pois esta em um processo de adaptação. 10. Por que o princípio da taxatividade tem função garantista? 11. Explique a retroatividade benéfica. Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos…