Quem se preocupa com a vítima?

TRABALHO DE PSICOLOGIA

Quem se preocupa com a vítima?

1- Introdução

É fato público e notório que o sistema penal estigmatiza e exclui pessoas. A atuação seletiva da justiça criminal cria e reforça as desigualdades sociais, o sistema criminal rouba o conflito das partes diretamente envolvidas, estigmatizando-as como “delinquente” e “vítima”. A pena imposta pelo Estado perde sua legitimidade porque não guarda nenhuma relação com a pessoa efetivamente prejudicada no conflito. A vítima sofre o mesmo processo de privação de identidade que o delinquente; suas expectativas não são levadas em conta. O Estado substitui a vítima sem levar em conta suas necessidades. A vítima de uma ocorrência criminal, também é um ser humano que sofre danos físicos, psíquicos e econômicos, sendo sempre esquecida após o fato deixar de ser atrativo nos órgãos de comunicação. Para a sua proteção foram criados o Sistema Provita (Proteção de Vítimas Ameaçadas) e o Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima) não sendo tão efetivos quanto o esperado.

2- Vitimologia

Vitimologia pode ser definida como o estudo científico da extensão, natureza e causas da vitimização criminal, suas consequências para as pessoas envolvidas e as reações àquela pela sociedade, em particular pela polícia e pelo sistema de justiça criminal, assim como pelos trabalhadores voluntários e colaboradores profissionais. Estuda-se a vítima sob um aspecto amplo e integral: psicológico, social, econômico, jurídico.

No Código Penal e no Código de Processo Penal brasileiros, encontramos os termos vítima, ofendido e lesado várias vezes e até indistintamente. Entretanto, a doutrina usa a terminologia vítima para designar aquele que o foi nos crimes contra a pessoa; já o termo ofendido, nos crimes contra a honra e