Crimes Contra O Patrimonio E Os Costumes

que vivemos, presenciamos vários crimes que chocam a sociedade. Diante disso, o estudo em questão, visa mostrar o conceito, objeto jurídico, formas qualificadas, disposições gerais de alguns artigos contidos em nosso código penal brasileiro. Apresentaremos nesse presente trabalho dois renomados Fernando Capez e Julio F. Mirabete. São doutrinadores que nos acompanham desde o inicio do curso e mais uma vez está presente nesse estudo. DESENVOLVIMENTO Dos Crimes Contra o Estado de…

a poligamia; nesse caso, entretanto, existia uma mulher principal cujos filhos eram considerados plenamente legítimos. O casamento podia ser dissolvido pela morte ou polo divórcio; este último acarretava, naturalmente, a partilha dos filhos. O costume do levirato estava consagrado no direito civil hitita: em caso de morte do marido, o irmão ou o pai do mesmo devia desposar a viúva. A propriedade territorial era, em parte, particular, em parte coletiva. Certos nobres possuíam…

DIREITO CONSTITUCIONAL Direito de petição: Direito de peticionar, formular pedidos para a Adm. Pública em defesa de direitos próprios ou alheios, bem como de formular reclamações contra atos ilegais e abusivos cometidos por agentes do Estado. Direito de Certidão: Direito de obter do Estado a certidão para defesa de direitos ou esclarecimento de situações que envolvem interesse pessoal. Limites a Retroatividade da lei: A Constituição assegura a irretroatividade da lei diante…

espaço Do crime Elementos Consumação e tentativa Desistência voluntária e arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade Contravenção Imputabilidade penal Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa) Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, seqüestro e cárcere privado) Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação) Dos crimes…

julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família.  Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um  A Lei n.º 9.278/1996 presume que o patrimônio adquirido na constância da convivência foi formado com esforço comum igualitário dos concubinos. Diante disso, se a união estável tiver sido dissolvida antes da entrada em vigor da citada lei, o percentual que caberá a cada concubino, na partilha do patrimônio adquirido conjuntamente, deve observar a contribuição de…

Civil, dentre outros.1 Também são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídas em obrigação para com o menor ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor. Deste modo, o legislador visa extinguir a nomeação de tutela para alguém que possui um conflito de interesses com o menor, estendendo este impedimento mesmo quando o conflito de interesses não…

e com ele surgem novas tecnologias que facilitam a vida das pessoas, tornando a internet uma das maiores comodidades do cotidiano, com essas facilidades aparecem novos tipos de problemas, “OS CRIMES CIBERNÉTICOS”, muitos deles cometidos por pessoas que nunca pensaram na hipótese de estar cometendo um crime, pelo simples fato de ter clicado onde não devia por ignorância ou mesmo pura curiosidade, adquirindo cavalos de tróia, vírus, worms ou até mesmo outros tipos de programas maliciosos,…

1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a…

Curso de Direito com ênfase em Políticas Públicas AMANDA MARTINS ROSSINI DIREITO PENAL III MARINGÁ 2013 Artigo 151 a 154 Art. 151 e 152 – Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência Violação de correspondência Art. 151 – “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”. Objetividade Jurídica: É o sigilo da correspondência fechada (CF, art. 5º, XII).…

CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO Rafael Damaceno de Assis1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que…