Crimes Contra O Casamento

Características: - O direito hebraico é um direito religioso (religião monoteísta). Trata-se de um código jurídico e religioso, onde as normas morais, religiosas e jurídicas se confundem. - A legislação mosaica diz que todo crime é um pecado, pelo qual o homem é responsável perante Deus, e não perante o Estado. Ela diz que o cidadão é uma criatura maléfola, que veio para destruir as coisas em pró da sociedade. - O código de Hamurabi tinha um conteúdo mais jurídico, enquanto o…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre,…

1o CONTRA BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADA O Art. 1o CF, defende a dignidade da pessoa, sendo assim, escrever, publicar ou informar fatos relativo a vida pessoal sem sua autorização fere esse direito. Art. 4o inciso II prevalece os direitos humanos.CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO A Família é a base da sociedade, não sendo permitido aceitar que pessoas do mesmo sexo possa considerar que a união das mesmas se qualifiquem como uma entidade familiar. Conforme o Art. 226 § 5°…

e proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres. No entanto, a imagem da mulher veiculada na sociedade é fortemente influenciado pelo sexismo e uma visão tradicional da família. O Conselho Nacional para as Mulheres foi criada em 1992 para promover a participação das mulheres na sociedade e garantir que os tratados internacionais ratificados pela Argentina (em particular a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) são aplicadas na…

condutas que são consideradas ilícitas em outros ramos do Direito. Por isso, em vários casos é indispensável o recurso a outras áreas jurídicas, inclusive como forma de clarificar o sentido de termos utilizados na lei penal, como família, warrant, casamento, cheque, etc. A seguir, serão vistos os principais pontos de contato do DP com outras disciplinas. Direito Constitucional: A relevância da Constituição Federal é indiscutível – no sistema jurídico brasileiro não são admitidas normas…

6 Racismo na Internet .........................................................................................7 2.2 LEI CONTRA RACISMO NO BRASIL ...................................................................7 1 INTRODUÇÃO Na última quarta-feira, dia 12 de fevereiro assistimos durante o jogo do Cruzeiro, pela Copa Libertadores da América, atos de racismo contra o jogador Tinga. A repercussão do ocorrido foi muito grande, tomando espaços nos noticiários e jornais não somente…

Estudo com acesso grátis Crimes contra a Administração Pública Alimentos Direitos e garantias fundamentais Prazos processuais Jornada de Trabalho Acesse muito mais Gostou? Assine e acesse já todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet a partir de R$22,00. Faça sua assinatura › Testes com acesso grátis Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I Direitos e Garantias Fundamentais Crimes contra o…

modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, entrando em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação (art. 4º). Desta vez, não são impressões em tom de crítica, posto que a recém-editada Lei não traz qualquer perplexidade. Aliás, o que suscita pesar é aquilo que a Lei deixou de fazer, perdendo ótima oportunidade para sanear por completo tão delicados tipos penais, que são os reunidos no título dos crimes contra os costumes. Lamenta-se,…

está aqui: Mundo Educação » Sociologia A FORMAÇÃO DA SOCIOLOGIA A Formação da Sociologia, os principais pensadores da Sociologia, como a Sociologia se desenvolveu, as contribuições de Comte, Durkheim, Marx e Weber. A PIRATARIA É CRIME! A pirataria é crime, o que é pirataria, origem dos produtos pirateados, os produtos que normalmente são pirateados, justificativas para a pirataria, prejuízos gerados pela pirataria. ACULTURAÇÃO Aculturação, conceito de aculturação, processo de…

Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via