Crimes Contra O Casamento

Maurício Cardoso Não se pode acusar de falta de talento literário o juiz leigo Luiz Henrique da Fonseca Zaidan, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e Machado de Assis, mas…

2 INTRODUÇÃO O período que se estende do final dos anos 70 aos primeiros anos da década de 80 pode ser definido como marco na transformação no modo de entendimento da sociedade brasileira em relação à violência contra a mulher. Nos últimos 20 anos, este tema ganhou visibilidade, passou a ser objeto de denúncias e de campanhas para a prevenção e a punição; ganhou status de problema público estimulando a formulação de políticas para o atendimento das vítimas, seja no âmbito da saúde,

termos conhecimento como que é o feminismo na Índia. Trabalho referente à disciplina Sociologia, Lecionado pela Professora Vanuzia Rodrigues. O trabalho esta divido, por gráficos, mulher na Índia, principais ocupações feminina, o dote, violência contra mulher, queima da noiva. Interagimos por sua rica cultura, a Índia esconde uma realidade de dor, sofrimento e exploração quando o assunto é a população feminina. Rejeitada desde sua concepção a “Mulher’’ na Índia carrega no corpo e na…

Causas de Extinção da Punibilidade Somente o Estado tem o direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Em algumas situações o Estado perde o direito de começar ou prosseguir com a persecução penal, situações caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do Código Penal lista as possíveis causas de extinção da punibilidade. Essa pode se dar pela morte do agente, por Abolitio Criminis,…

morte. Roubo e Receptação Penaliza o que roubo ou furtou/ e aquele que recebe mercadoria roubada. Estupro Sem pena para a vitima. Previsto apenas para as virgens casadas (contrato de casamento). Família Patrimonial Manogâmico/ admite o concubinato. Concubina jamais terá o direito de esposa. Casamento valido somente por contrato. Regime comunhão de bens. Nota: apenas para wilum os danos físicos). 196,229,239->arts, pena de talião . 3, 4 -> falso testemunho.…

Jeová. Encontra -se no Êxodo e no Deuteronômio e contém regras de caráter moral, religioso e jurídico. -> Moisés utilizou método de persuasão semelhante ao rei Hamurabi, como líder religioso e político, dizendo que se não estivessem com ele, estariam contra Deus. 1.1- Comparações Direito e Religião:Deuteronômio Dias Atuais -Administração da Justiça: O Deuteronômio dizia que juízes e oficiais iriam julgar o povo com justiça em todas as cidades dadas pelo Senhor, de acordo com suas…

Trata-se da renúncia do Estado ao direito de punir. a Anistia – é a lei penal de efeito retroativa que retira as consequências de alguns crimes já praticados, promovendo o seu esquecimento jurídico. Em outras palavras, é o ato legislativo com que o Estado renuncia ao “jus puniendi”. i Espécies – são elas: 1 Especial – para crimes políticos. 2 Comum – para crimes não políticos. 3 Própria – antes do trânsito em julgado. 4 Imprópria – após o trânsito em julgado. 5 Geral ou plena –…

no Brasil, apesar de não assumir uma postura radicalmente contra a ditadura, Caetano Velloso usava sim de sua arte pra mostrar seus conceitos o regime militar e com esta musica, procura conscientizar e incentivar a população a se rebelar e protestar contra o governo da época. Assim como muitas outras musicas de grandes artistas desse contexto. A musica Alegria, alegria foi tema da minissérie Anos Rebeldes que relembra como foi à luta contra a ditadura militar, os jovens que lutaram por…

livre, sem que ele interfira na liberdade de ninguém e que ninguém interfira na sua liberdade. Direitos iguais para Homossexuais Estamos no século 21 e o casamento gay no Brasil e em outros grandes países já é permitido. Na cidade de São Paulo ocorre uma das maiores paradas gay do mundo, reunindo milhões de pessoas. Tendo autorizado o casamento entre homossexuais e com um grande número de cidadãos brasileiros gays, o governo do Brasil deveria colocar a constituição brasileira para…

--------------- O direito civil As leis hititas distinguiam duas categorias de indivíduos: os livres e os escravos. O casamento era o ato constitutivo da família. A mulher estava subordinada ao marido. Os reis o os nobres, pelo menos, praticavam a poligamia; nesse caso, entretanto, existia uma mulher principal cujos filhos eram considerados plenamente legítimos. O casamento podia ser dissolvido pela morte ou polo divórcio; este último acarretava, naturalmente, a partilha dos…