Crimes Contra Liberdade Sexual

Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo, ainda obrigou a vítima a praticar sexo anal, situação que, segundo a denúncia do Ministério Público, cujos fundamentos foram acatados pelo Magistrado na sentença condenatória, configurou o concurso material de crimes entre o…

ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL Trabalho apresentado ao Centro Universitário Claretiano para a disciplina Direito Trabalhista e Rotinas De Departamento de Pessoal como requisito parcial Para obtenção de avaliação ministrada pelo professor Marcos Antonio Alves. BURITIS 2013 Introdução O presente trabalho tem como tema principal o assédio moral e o assédio sexual e as formas como elas se apresentam no dia-a-dia das pessoas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA 005 HISTÓRIA DO DIREITO Estudo de Caso: Crime de Estupro de Vulnerável Rio Branco – Ac Julho/2013 CLAUDIO A. NASCIMENTO Estudo de caso: Crime de Estupro de Vulnerável Trabalho da disciplina Metodologia do Estudo em Direito, ministrada pelo professor Francisco Pereira Costa, como nota parcial para compor a N1 …

..........................................................18 INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma abordagem sobre a temática dos direitos e garantias resguardados as pessoas que tem como orientação sexual a homoafetividade, prerrogativa esta que é usada indiscriminadamente para inúmeros tipos de desrespeito a dignidade e vida humana. O ser humano de uma forma geral não lida bem com a diferença e aquilo que não lhe é conhecido e…

DOUTRINARIA... 3. CAPÍTULO II – FIGURA EQUIPARADA: ESTUPRO CONTRA PESSOA VULNERÁVEL DESCRITA NO ARTIGO 217-A, §1º, CP........................................ 3.1 Da Pena do Crime de Estupro de Vulnerável........................................................... 3.2 Das qualificadoras do Estupro de Vulnerável........................................................... 3.3 Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e sua Família Vítimas de…

INTRODUO Crime que definido em lei como tal e que no comporta favorecimentos como fiana, graa e anistia. So crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc., eles situam-se na Constituio Federal no inciso XLIII do Art 5, Art. 5Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes XLIII - a lei…

carnal ou a praticar ato libidinoso com menor de 14(catorze) anos”. Ele trata do “estupro de vulnerável” de forma absoluta, considerando crime tais condutas com o incapz independentemente se houve ou não violência. Porém, a vulnerabilidade do menor de 14 anos deve ser relativa por acreditar que o adolescente já possua discernimento necessário sobre os atos da vida sexual. Para comprovar essa teoria serão utilizados os métodos de interpretação: gramatical, histórica remota e recente,…

conjuntura e problemática do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Palavras chave: Trafico de mulheres; Exploração Sexual; Prostituição I - INTRODUÇÃO O alvo do presente trabalho consiste em, primordialmente enfatizar a necessidade permanente de um debate sério sobre a temática do trafico de pessoas, em especial mulheres, no Brasil e no mundo. Uma vez que a violência e o abuso contra a dignidade da pessoa humana são freqüentes na…

TERRORISMO E JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL |23 – 28 | |8 FENOMÊNOS MIGRATÓRIOS, MIGRAÇÃO INTERNACIONAL, DELITO DO TRÁFICO DE PESSOAS COM FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOVAS FORMAS DE | | |ESCRAVIDÃO |28 – 29 | |9 JUSTIÇA PENAL E CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS NA…

Violência contra as Crianças Estudo do Secretário-Geral das ONU revela a natureza, extensão e causas da violência contra as crianças, e propõe recomendações para a adoção de medidas destinadas a prevenir e responder às situações em que ocorrer. Muitos atos de violência perpetrados contra as crianças continuam escondidos e têm muitas vezes a aprovação da sociedade, segundo o Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças apresentado ontem à Assembleia