Crimes Contra A Intimidade

ouvindo a palavra “não, não, não”, proferida por Geisa, noticiou o crime à autoridade policial que, em seguida, instaurou o inquérito policial e enviou o relatório ao Poder Judiciário que deu conhecimento ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Alessandro, de 20 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 226, II, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Nos autos, havia…

casos onde se suspeita de movimentação ilegal na conta do cidadão. O pedido pela quebra deve partir de autoridades, como o Ministério Público, Polícia Federal, COAF ou CPIs. Com a quebra do sigilo bancário sem autorização da justiça, comete-se um crime, que no Brasil pode dar de um a quatro anos de prisão para o infrator. O Sigilo Bancário e a Constituição Federal de 1988 Em nenhum dos incisos do artigo 5º a expressão “sigilo bancário” está…

dos direitos e garantias individuais da pessoa humana. Posteriormente, discorrer-se-á sobre os Direitos Humano-Fundamentais, enfocando, principalmente, o direito constitucional à intimidade, o qual é amplamente violado quando do uso das interceptações telefônicas. Destarte, far-se-á um brevíssimo comentário sobre o Crime Organizado, o qual vem sendo eficazmente combatido por intermédio das interceptações telefônicas. Outrossim, far-se-á uma análise minuciosa sobre a Lei das…

filtro a ser utilizado para alcançar o conteúdo essencial dos direitos fundamentais. • Apenas no caso concreto será possível saber qual é o conteúdo essencial do direito fundamental. Ex: HC nº 82.424/RS (caso Elwanger) – liberdade de expressão vs. crime de racismo – Gilmar Mendes, ao analisar a decisão que condenou o paciente, considerou-a adequada, necessária e, por meio da ponderação entre os direitos de liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, prevaleceu a…

PENHA 1. Introdução: a) Estatísticas Brutais - Fundação Perseu Abramo (ver pesquisas) – Segundo pesquisas, a cada 2 minutos, uma mulher é agredida no Brasil vítimas de violência doméstica; a cada 10 mulheres mortas, 7 (=70%) delas são vítimas de crimes praticados em âmbito doméstico; Essa “guerra” de âmbito doméstico tem assento de natureza histórica, gerido por uma sociedade patriarcal, que relegava às mulheres papel de subservientes a seus maridos; Somente em 1932 algumas mulheres…

vale lembrar assuntos tanto quanto discutidos e cercado de opiniões diversas como o aborto e a eutanásia. O nascituro também possui direito, como é o caso do aborto. O aborto é considerado crime, no qual é possível classificá-lo como "uma ação destrutiva do produto da concepção humana". Porém, há exclusões do crime em casos onde o aborto se torna necessário, como por exemplo, quando não há meio de salvar a vida da gestante ou em casos de estupro. Além disso, segundo Maria Helena…

direitos." [21]. Do rol dos direitos declarados invioláveis pela CF/88 pode-se citar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. A intimidade integra a categoria de direitos da personalidade, e consubstancia-se na esfera secreta da vida do indivíduo, a qual não pode ser devassada contra sua vontade. Por outro lado, a vida privada pode ser considerada como o…

previsão de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inciso III) (princípio da proibição da tortura); bem como que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos2, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem (inciso XLIII). 11 Liberdade de Pensamento,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CÉSAR MENDES São José(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CESAR MENDES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do

CRIMES VIRTUAIS Tiago Tadashi TAKUSHI1 Marcus Vinícius Feltrim AQUOTTI2 RESUMO: Com o avanço tecnológico ampliaram-se as fronteira da comunicação, e o mais importante, se não, o mais utilizado meio para comunicação é a Internet. E como de costume em todo meio há atos ilícitos, com a Internet não seria diferente, referindo-se então aos Crimes Virtuais ou de Internet. Palavras-chave: Crimes virtuais. Crimes de Internet. Rede de computadores. Banco de dados. Computadores. 1…