Crimes Contra A Intimidade

Desconhecido X -São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de suaviolação;Comentário: Intimidade, qualquer pessoa tem, em qualquer lugar onde se encontre, pois ela significa aesfera mais íntima, mais subjetiva e mais profunda do ser humano, com as suas concepçõespessoais, seus gostos, seus problemas, seus desvios, suas taras. Vida privada é uma formade externar essa intimidade,…

INVASAO DE DISPOSITIVO INFORMATICO Lei 12.732/12 conhecida extraoficialmente como Lei Carolina Dieckmann veio a introduzir no Código Penal Artigo 154-A e 154-B algumas alterações legais que tipificam os delitos tido com crime cibernéticos. Essa novidade veio para penalizar algumas condutas delituosas cometidas no âmbito virtual, antes era visível essa lacuna na lei hoje com essa tipificação evoluímos meio que timidamente a esse assunto de suma importância pois maiorias das pessoas hoje…

INTERNET 3 A PROVA E OS CRIMES DIGITAIS ANTES DA LEI 12.737/2012 3.1 OS CRIMES DIGITAIS – ANÁLISE CONCEITUAL E PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS 3.2 OS CRIMES DIGITAIS E A ANÁLISE DA PROVA 3.3 AS FORMAS EQUIPARADAS PARA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS 3.3.1 Tipificação dos Crimes Próprios 3.3.2 Tipificação dos Crimes Impróprios 3.3.3 Sujeito Ativo 3.3.4 Sujeito Passivo 3.4 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL 4 ANÁLISE DA LEI Nº 12.737/2012 E OS CRIMES DE INVASÃO A…

Magna, se referira apenas às comunicações telefônicas. Justificavam-se alegando que a Constituição prevê como regra o sigilo dos meios de comunicação, devido ao direito à intimidade e somente em casos muito específicos de utilização imprescindível, é que se poderiam realizar as interceptações. É em relação ao direito a intimidade que surge a necessidade se analisar o caráter absoluto, ou não, dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, posto que, como são muitos, em…

TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2013 XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; O racismo é crime inafiançável, não prescreve sujeitando quem o comete a prisão. XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

[pic] Unidade Chapecó – SC Coordenação do Curso de Direito Metodologia da Pesquisa Jurídica JOÃO PAULO TOZZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE Chapecó, 2011. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, discutir e debater alguns aspectos referentes à Lei da Interceptação das Comunicações Telefônicas. Portanto, conforme…

Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via

relação profissional em que estão implicados a confiabilidade e exposição da intimidade do usuário.Tendo em vista a preocupação em garantir o sigilo, algumas situações requerem reflexões e atenção especial. Para tanto, o Código de Ética oferece referências: Código de Ética Profissional do Psicólogo ... Art. 9º - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no…

incidirá no 10, art. 5º da magna carta federal. O inciso 10 violaria a intimidade do interlocutor, abuso de confianaça,danos morais. Só se viola a intiminadade em legitima defesa. 2.3. Da interceptação telefônica 2.4. Interceptação de dados 2.5. Interceptações ambientais – Lei nº 9.034/95 2.6. O sigilo das correspondências A é diretor da Barreto campelo não pode violar o sigilo, a intimidade do preso. Livro: O corpo fala. Caso TIM lopes 2. O…

assinados, vem respeitosamente, com fundamento na Constituição Federal, art. 5º, X, nos arts. 159, 1.518 e 1.525 do Código Civil e nos arts. 282 e s. c/c/ o art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, propor INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua .... nº ...., em virtude do que passa a expor e requerer: DOS FATOS 1) No dia ...., aproximadamente às 11:30…