Crimes Contra A Intimidade

Não obstante, as maiores taxas de vitimação deste crime continuam a ser femininas. Os teóricos das perspectivas feministas, por este motivo, mantêm a concepção de que se trata de um fenómeno unidireccional, perpetrado exclusivamente pelo género masculino. A fundamentação teórica das perspectivas feministas radica na análise sociológica do patriarcado. O domínio masculino, pela utilização do controlo, do poder e da violência nas relações de intimidade, aparece como o racional…

esfera penal este poder-dever de apurar e punir o delito, afasta a possibilidade da partes envolvidas em fazer justiça com as próprias mãos, de tal sorte, caso isso ocorra pode caracterizar o crime descrito no artigo 345 do Código Penal. Princípio da indisponibilidade. Uma vez verificado a ocorrência de um crime, e sendo este de ação penal pública incondicionada, ou condicionada à representação e havendo manifestação expressa da vítima no sentido de permitir que se investigue…

resguarda a vida privada e a intimidade, assegurando a sua inviolabilidade, conforme previsto no art. 5º, X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (BRASIL, 2011, p.8) e ainda no art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". (BRASIL, 2011, p. 8). Conforme menciona Alexandre de Moraes: "Os direitos à intimidade e à…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.

Queríamos liberdade, então a CF foi feita quando queríamos essa liberdade. A liberdade de imprensa em qualquer país democrático é essencial, no mundo ideal, e isso está correto, e a regra é a liberdade de pensamento. Imprensa: Digamos que cometemos um crime na prova da faculdade, e o professor pede para alguém contar, e o professor dizer quem contou, é óbvio que ninguém conta, como no disque denúncia, anônimo, por isso a imprensa tem liberdade, é o sigilo da fonte, não precisa dizer quem…

humanidade. Com o tempo essa pratica, ganhou nome e se tornou crime, sendo hoje conhecida como Stalking e será o tema desse trabalho acadêmico, onde mostraremos o que pode levar um individuo a ser tornar um stalker, e quais as conseqüências que a vitima pode sofrer. Destacaremos ainda o perfil psicológico dos perseguidores, quais países já possuem legislação prevendo os stalking em seus códigos penais e quais o casos mais famosos deste crime O que é…

QUATROCENTOS CONTRA UM (400 contra 1) O filme é de autoria de Willian da Silva e relata acontecimentos sobre o início da organização criminosa, Comando Vermelho – CV, que na década de 1970 originou no Presídio de Ilha Grande, Rio de Janeiro, fazendo a trajetória e a história do crime organizado e que foi dirigido pelo cineasta, Caco Souza, estreando no dia 6 de agosto de 2010. Aborda-se que o Comando Vermelho foi uma das maiores e da mais violenta, organização criminosa

tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e, principalmente, a Internet, transformaram nosso dia-a-dia surgindo assim os crimes de informática. Podemos conceituá-los como sendo os crimes praticados contra o sistema de informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se…

apesar de tênue, diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal. O primeiro impõe a submissão à lei e admite duas leituras: a de que somente a lei pode obrigar, e nada mais, constituindo-se, assim, em garantia da pessoa contra os excessos do Poder Público; a Segunda é a de que uma vez que exista a lei, o seu cumprimento é obrigatório, no que se constitui num dever da pessoa. Já o princípio da reserva legal, mais estrito, revela na submissão de determinada…

drogas para uso próprio: é crime? A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (rel. José Henrique R. Torres) considerou que portar droga para uso próprio não é delito (caso Ronaldo Lopes – O Estado de S. Paulode 23.05.08, p. A1). Fundamentou sua decisão na Constituição brasileira, invocando os princípios da ofensividade (não há crime sem ofensa ao bem jurídico), igualdade (há muitas outras "drogas" cujo consumo não é incriminado: bebidas alcoólicas, p.ex.) e intimidade (o Estado não…