Crimes Contra A Honra Mirabete

proporcionados e pelas benções com que fui agraciada. Aos amores de minha vida, que fizeram de mim uma pessoa melhor, meu pai, que tanto amo e admiro, que por toda a vida tem me protegido, e acreditado em mim, e a minha mãe, pessoa que merece toda honra e saudação por tanto carinho e amor com que se dedica, por ser dura quando necessário, por me mostrar o caminho correto, pelos cuidados e pelas palavras de conforto. Ao meu irmão, que sempre esteve e estará comigo e sei que torce por…

2013/1 DIREITO PENAL III – APOSTILA 1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa; e) Dos crimes contra a honra; f) Dos crimes contra a liberdade individual Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88 DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1…

direito de se defender ou de ser defendido pelos meios legais, vale observar que se este não possuir advogado, o Estado deverá nomear defensor público para que não se configure violação dos direitos subjetivos daquele a quem se imputa a autoria do crime (ANDRARE, 2007). Como uma de suas principais características encontramos a valoração da igualdade, as provas, as argumentações e oportunidades que as partes têm a oferecer. Portanto, nesta dialética em que uma parte se contrapõe à outra…

................................................................................................ 33 2.5 Oficiosidade................................................................................................................ 34 2.5.1 Crimes de Ação Pública............................................................................................. 35 2.5.2…

Portuguesa. Ediouro. 2° ed. São Paulo. 2000. 4 XIMENES, Sérgio. Minidicionário Ediouro da Língua Portuguesa. Crime Ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem ou a um valor da vida social.5 Dogma “Doutrina indiscutível de uma doutrina religiosa ou de qualquer doutrina ou sistema.”6 Dolo “Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.”7 Embrião…

(2007/0026405-6) ISIDORO RAZEMBLUM TRASMAN e ROLANDO RAZEMBLUN ELPERN mais sete funcionários foram condenados pelos crimes: falsidade, evasão de divisas, descaminho e formação de quadrilha. O art . 5° da lei 9.296 de 1996 afirma que não pode exceder o prazo de 15 dias (escutas telefônicas), a defesa alega que 2 anos é muito acima do prazo referente a norma. A alegação é que a descoberta do suposto crime detectado pelo grampo não pode retroagir para validar uma decisão judicial…

nossos autores entende não ser possível retomar o curso da ação penal, desconsiderando-se a decisão anterior, uma vez que nosso ordenamento jurídico não admite a revisão criminal pro societate. Porém, isso não impede que o réu seja processado por crime de falso. O STF, posicionando-se contrariamente ao entendimento anterior já decidiu que a revogação do despacho que julgou extinta a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito baseado em registro comprovadamente falso é admissível,…

concreto; É o meio de provocar a jurisdição estatal. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE AÇÃO: Autônomo: não se confunde com o direito material; Abstrato: independe do resultado da demanda; Subjetivo: o titular é expresso na lei; Público: é exercido contra o Estado; Instrumental: é meio de um fim. AÇÃO PENAL CONCEITO O direito de ação nem sempre foi autônomo e abstrato. Vejamos: Teoria imanentista ou civilista: direito de ação e direito material se confundem, ou…

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do…

ameaça a direito”, o que assegura a todo indivíduo a possibilidade de reclamar ao juiz a prestação jurisdicional toda vez que se sentir ofendido ou ameaçado. Por outro lado, o inciso LIX, do mesmo artigo, preceitua que “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”, demonstrando que, a despeito da ação penal, na esfera criminal, ser da titularidade de um órgão estatal (Ministério Público), uma vez que nenhuma lesão será excluída da…