Crimes Contra A Honra Mirabete

PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 3.1. NATIMORTO 3.2. SER NASCENTE 3.3. INFANTE NASCIDO 3.4. RECÉM-NASCIDO…

exemplo, o ingresso no território nacional de quem cometeu crime no estrangeiro; b) a requisição do ministro da Justiça e a representação do ofendido, nos casos de crimes contra a honra (CP, art. 145, parágrafo único); c) a licença da Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado (CF, art. 51, I); d) a licença para a instauração de processo criminal contra deputado ou senador, concedida pela respectiva…

Ciências Criminais “OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL” O Título VI do Código Penal Brasileiro, que traz os crimes contra a dignidade sexual, sofreu importantes mudanças com a Lei 12.015/2009, a começar pela nomenclatura do citado Título VI acima referido, que antes tinha a denominação de “Dos crimes contra os costumes” e agora “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Por mais que possa parecer inócua, a mudança tão só da nomenclatura do Título que trata desses crimes traduz…

DO FURTO SOB VIGIL NCIA COMO CRIME IMPOSSÍVEL Introdução I - Do Furto Simples 1 - Noções preliminares e escorço histórico 2 - Conceito 3 - Análise do tipo 3.1 - Bem jurídico e sujeitos do delito 3.2 - Tipo objetivo 3.3 - Tipo subjetivo 3.4 - Consumação e tentativa 3.5 - Ação penal II - Do Crime Impossível 1.1 - Conceito 1.2 - Natureza jurídica e fundamentos 1.3 - Elementos 1.4 - Cabimento III - Do Furto Sob Vigilância Como Crime Impossível 1 - Considerações sobre o…

ser negada pelo juiz (art. 28 do CPP). Estando sujeito a cometer o crime de prevaricação o Promotor de Justiça que deixar de oferecer denúncia para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (artigo 319 do CP). Ressalta-se que diante a regra do artigo 98, I, da Constituição Federal 5, que possibilita a transação entre o Ministério Público e autor do fato infracionário nas hipóteses de crimes de menor potencial ofensivo (crimes apenados com, no máximo, dois anos de pena privativa de liberdade e

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a…

do CP. Elaborada exclusivamente pelo Prof. Marcio Riski Título I: Dos Crimes contra a Pessoa Cap. III: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136) – (crimes de perigo individual)  Infrações subsidiárias => o agente responde quando o fato não for crime + grave. Perigo de Contágio Venéreo (art. 130): 1. Aspectos Gerais: Crimes de perigo => geralmente subsidiários dos crimes de dano; 3 correntes sobre o conceito de perigo: 1ª)…

também chamada de “conatus”, de crime imperfeito ou de crime incompleto. Conceito Está previsto no art. 14, II, CP, que estabelece que tentativa é o início da execução de um crime, que somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Deste conceito é possível extrair 3 elementos: i) Início da execução do crime ii) Não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente iii) Dolo de consumação O dolo da tentativa é o mesmo dolo do crime consumado (deve haver…

864X - PROTECAO PENAL AO INDIVIDUO MÓDULO 0 - BOAS VINDAS Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Crimes contra pessoa e Proteção Penal ao Individuo e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES PASSIONAIS: ATENUANTES X AGRAVANTES Natália César Costa de Matos Pêgo Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES PASSIONAIS: ATENUANTES X AGRAVANTES Natália César Costa de Matos Pego Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…