Crimes Contra A Honra Mirabete

Homicídio Privilegiado em Crime Passional. 1 INTRODUÇÃO Modalidade criminal que alcançou notoriedade em virtude da benevolência judicial para com os criminosos, perpetuado desde os tempos remotos até o contexto social atual, quando vem à tona reporta-nos à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em função de uma paixão embebida de ciúme, posse, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, podendo estar enraizado a fatores psicológicos ou sociais.…

Código de Processo Penal: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas…

b) Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. - Direito subjetivo fundamental, garantido pelo artigo 5o, caput, da C.F. Obs.: O consentimento é irrelevante. c) Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). d) Sujeito passivo: ser humano com vida. Obs.: 1ª.) Destruição de vida intra-uterina configura…

9 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito ABORTO: DIREITO OU CRIME? Caroline Inácio Mathias Costa. ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 Caroline Inácio Mathias Costa 10 ABORTO: DIREITO OU CRIME? Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal Mestre em…

da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a chamada persecutio criminis, perseguição do crime, exercida pela polícia judiciária, por meio do inquérito policial e pelo Ministério Publico através da ação penal. O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da polícia judiciária, para dar inicio a…

provas devem ser localizadas pelo ente interessado na obtenção da verdade real dos fatos, qual seja, o Estado. Assim, antes do início da persecutio criminis in judicio, é fundamental a colheita da provas que esclareçam o fato, o que é definido do Mirabete como persecutio criminis (persecução criminal) . Daí a pertinente conclusão de José Frederico Marques , in verbis, "Verifica-se, portanto, que a persecutio criminis apresenta dois momentos distintos: o da investigação penal e o da…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMES VIRTUAIS: LUGAR DO CRIME E DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA KERLON DO RÊGO FEITOSA TERESINA – PI 2013 KERLON DO RÊGO FEITOSA CRIMES VIRTUAIS: LUGAR DO CRIME E DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito da Faculdade São Gabriel – NOVAUNESC

HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília 2011 HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de…

I CRIME 1. ETIMOLOGIA A expressão crime deriva de crimen, palavra de origem grega, que por sua vez originasse da palavra cerno, o que na época indicava delito mais grave. O ilustre doutrinador Damásio de Jesus, conceitua aclaradamente a origens etimológicas de crime, “...A expressão “delito” deriva de delinquere, abandonar, resvalar, desviar-se, significando abandono de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo…

tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e, principalmente, a Internet, transformaram nosso dia-a-dia surgindo assim os crimes de informática. Podemos conceituá-los como sendo os crimes praticados contra o sistema de informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se dedicam,…